Lucielly Melo
O desembargador Rui Ramos, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), votou para trancar a ação penal fruto da Operação Mantus, em relação ao ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
O voto do desembargador foi proferido durante o julgamento de um habeas corpus movido pela defesa de Arcanjo, na sessão realizada nesta quarta-feira (4). Porém, não foi concluído por conta do pedido de vista da juíza Glenda Moreia Borges, que compõe a câmara julgadora.
A operação, deflagrada em junho do ano passado, apurou duas organizações criminosas especializadas na prática do jogo do bicho em Mato Grosso. Uma delas, denominada Colibri, seria supostamente liderada por João Arcanjo.
A defesa sustentou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) é fantasiosa, já que os delitos atribuídos a Arcanjo teriam sido praticados na época em que ele estava preso num presídio de segurança máxima, ou seja, ele somente poderia ter executado os crimes por “telepatia”.
O MPE se manifestou contra o HC.
Ao proferir o voto, o desembargador Rui Ramos, que é relator do caso no TJ, concordou com a defesa, de que os fatos ocorreram enquanto Arcanjo estava preso.
Além disso, o relator afirmou que o MPE, ao promover a denúncia, não deu o “substrato mínimo”, deixando de evidenciar a justa causa para o prosseguimento da ação.
Desembargador Rui Ramos, que votou para trancar a ação penal em favor de João Arcanjo
“Gerar uma ação penal, com esses aspectos, pelos crimes de lavagem de dinheiro, concorrência de crime de extorsão, extorsão mediante sequestro, contravenção do jogo do bicho e organização criminosa, realmente eu não encontro nada de seguro que pudéssemos colocar aqui ‘Olha dá para se embasar nisso aqui, porque traz uma verossimilhança na acusação’. O que traz [verossimilhança] é conjectura... No meu modo de ver, a denúncia é temerária. O Ministério Público não pode pretender a persecução através de uma denúncia que seja temerária”, considerou o desembargador.
Ele ainda disse que não é sempre que defende o trancamento de ação penal, “mas isso daqui, realmente, não reveste de mínimo de credibilidade para se levar a uma ação adiante”.
O desembargador também citou que todos sabem da vida criminosa que Arcanjo viveu, no entanto, o problema já foi tratado e resolvido pela Justiça e que não cabe, agora, após ele ter sido beneficiado com a progressão de regime, ser incluído num possível retorno ao crime somente com base em seu passado.
Ao final do seu voto, Rui Ramos acrescentou que se o MPE descobrir novos elementos de provas, pode denunciá-lo novamente, mas que no atual momento não há substrato probatório.
Operação Mantus
A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho de 2019, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.
Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.
Na primeira, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.
Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Todos os alvos já se encontram soltos e cumprem medidas cautelares.
