A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que seja anexada a delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima”, nos autos da ação penal que investiga o ex-secretário Éder de Moraes, o ex-deputado Percival Muniz e mais seis pessoas pelo suposto desvio de R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Segundo fontes do Ponto na Curva, o pedido foi feito durante a audiência de instrução do caso, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (9).
Após a juntada do acordo premiado no processo, será aberto novo prazo para que as defesas dos acusados se manifestem.
Além de Éder de Moraes e Percival Muniz, são réus: o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, a servidora Lucia Alonso Correia e os empresários Jair de Oliveira Lima, Claudia Angélica de Moraes Navarro, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira.
O termo de colaboração do procurador aposentado foi firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF) e tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, Chico deve ter entregado esquemas de corrupção instalados no Estado e delatado os membros das organizações criminosas – como o grupo investigado nessa ação penal.
Entenda mais o caso
Na denúncia, o Ministério Público apontou que o grupo fraudou documentações para justificar pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda., em 2005.
Conforme os autos, Jair de Oliveira e Cláudia Angélica eram contadores da Bandeirantes e simularam a participação na sociedade da empresa para garantir o recebimento dos valores provenientes das verbas do Estado.
Mesmo diante da negativa da Auditoria Geral do Estado para efetivar a concessão do suposto reequilíbrio financeiro dos contratos, o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, referendou o parecer reconhecendo o direito para Bandeirantes.
Conforme as investigações, houve ainda a participação de agentes públicos, como Eder de Moraes e Lucia Alonso, que teriam sido responsáveis por receber vantagem indevida para ocultar o sumiço dos documentos referentes aos contratos firmados com a empresa e a autorização para o pagamento de R$ 12 milhões.
A denúncia ainda citou que Emanuel Gomes Bezerra Júnior, Percival Muniz e Lúcia Alonso receberam propina da empresa em razão de estarem em funções públicas e terem facilitado o desvio.
De acordo com o MPE, o valor milionário foi distribuído entre os investigados da seguinte forma: José Menezes recebeu R$ 1.8 milhão; Jair de Oliveira R$ 5 milhões; Cláudia Angélica R$ 200 mil; Emanuel Gomes R$ 7.550 mil; Percival Muniz R$ 1.750.000,00 milhão; Lúcia Alonso R$ 50 mil; e Éder de Moraes R$ 200 mil.
Na justiça, o órgão relatou que com o dinheiro, Percival adquiriu garrotes e duas fazendas no interior de Mato Grosso.
Já Emanuel Gomes conseguiu as instalações físicas da empresa Candorio Peças e Serviços e pagou com um cheque de R$ 500 mil da Bandeirantes, mas o negócio foi desfeito e o valor devolvido para ele. O restante do valor foi entregue para terceiros.
Éder de Moraes teria utilizado o valor recebido para pagar despesas pessoais e quitar filmagens dos jogos do Mixto Futebol Clube no Campeonato Mato-Grossense de Futebol – fato este que foi confirmado por ele mesmo.
