Da Redação
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes negou que tenha praticado desmatamento “químico” e que a degradação detectada nas suas propriedades foi, na verdade, causada pelos incêndios ocorridos no Pantanal, entre os anos de 2020 e 2023.
A declaração consta numa nota enviada pela defesa nesta segunda-feira (15).
Neste domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou uma reportagem sobre Claudecy, suspeito de cometer danos ambientais no Pantanal, através de um desmatamento causado por uso irregular de agrotóxicos. Ele acabou sendo alvo de uma operação, quando teve 11 fazendas indisponibilizados pela Justiça, além da apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas. O fazendeiro também foi multado em R$ 2,8 bilhões pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Os advogados que fazem a defesa do pecuarista, Valber Melo, Fernando Faria e Gérson Rivera, no entanto, afirmaram que a vegetação indicada na denúncia se mostra compatível com a passagem de fogo, decorrente dos incêndios que assolaram o Pantanal nos últimos anos.
“Foram atingidas, inclusive, várias fazendas do Sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos nas fazendas do Sr. Claudecy”, apontou.
A defesa ainda citou que as fazendas estão em processo de regularização desde 2017, o que só não foi finalizado por conta da demora do Estado em analisar os Cadastros Ambientais Rurais.
Além disso, o pecuarista afirmou que, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público, pagou mais de R$ 11 milhões em programas de proteção e recuperação do bioma.
“Em relação às embalagens vazias encontradas em uma das propriedades, os itens foram tratados indevidamente como agrotóxicos, quando na verdade são germicidas, produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental”, disse a defesa.
Por fim, a defesa ressaltou que Claudecy está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Recurso do MPE
Por conta dos fatos, o Ministério Público requereu a prisão do pecuarista – o que foi negado pelo juízo de primeira instância.
Desta forma, o órgão protocolou recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, visando a detenção do fazendeiro.
Fantástico
O caso veio à tona após reportagem do Fantástico, na noite deste domingo (15), revelando que o pecuarista teria usado substâncias tóxicas para provocar o desmatamento, com intuito de fazer pasto para gado.
Confira a nota da defesa na íntegra:
A defesa do Sr. Claudecy Oliveira Lemes, por meio da presente nota, esclarece que:
(i) O Sr. Claudecy é produtor rural na região do Pantanal e exerce pecuária com manejo técnico-ambiental. Todas as fazendas estão em processo de regularização, desde 2017, aguardando apenas a validação dos cadastros ambientais rurais (CAR) e dos programas de regularização ambiental (PRA), de responsabilidade exclusiva dos órgãos ambientais do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, é importante mencionar que no universo de 144 mil cadastros rurais, o Estado de Mato Grosso conseguiu analisar pouco mais de 4 mil, sendo que o Pantanal é o Bioma com menor número de validações. Ainda, o Sr. Claudecy cumpre as etapas de regularização ambiental concernentes ao Código Florestal, tendo como uso econômico da pecuária sustentável extensiva apenas em áreas passíveis de uso e regularização como áreas antropizadas;
(ii) Em 2022, o Sr. Claudecy firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o qual vem cumprindo integralmente desde a reposição florestal até pagamentos de valores para a realização de vários programas de proteção e recuperação do meio ambiente (Pantanal), valores estes que superam o montante de mais de 11 (onze) milhões de reais;
(iii) As fazendas do Sr. Claudecy são todas passíveis de exploração, tendo remanescente de reserva legal mais que suficiente para atender à legislação ambiental vigente, com 35% de reserva legal;
(iv) O Pantanal sofreu entre 2020 e 2023 com inúmeros incêndios, onde foram atingidas, inclusive, várias fazendas do Sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos nas fazendas do Sr. Claudecy. Aliás, os incêndios no Pantanal no período citado foram objeto de diversas matérias da Rede Globo (G1) e de diversos outros veículos de mídia nacional;
(v) Quanto ao objeto questionado, importante frisar que se trata apenas de um inquérito policial, com provas produzidas unilateralmente, sem o exercício do contraditório. Contudo, mesmo em se tratando de investigação ainda não finalizada, o Sr. Claudecy desde o início já se colocou à disposição das autoridades públicas, no interesse das investigações;
(vi) Com relação às imagens veiculadas na chamada da matéria e na investigação, verifica-se que a vegetação indicada se mostra compatível com a passagem de fogo (cicatrizes de incêndio), que assolaram o Pantanal no período. Já com relação as embalagens tratadas indevidamente como sendo de agrotóxicos, percebe-se claramente um erro na investigação, pois se tratam de embalagens de germicidas, produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental;
(vii) Por fim, o Sr. Claudecy reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região.
