Defesa cita provas ilícitas e pede absolvição de ex-comandante da PM

O juiz dá 10 minutos de intervalo.

O advogado encerra e pede aos juízes a absolvição do acusado por não existirem provas ou a desclassificação de todos os crimes para o crime de interceptação ilegal. No caso de acatamento do segundo pedido, quer que seja aplicada a pena e concedido o perdão judicial ou redução de 2/3 da pena, por conta da confissão e colaboração unilateral.

Ao explicar que não tem vedação jurídica para a concessão do perdão, o advogado é interrompido pelo promotor, que pede o número do processo usado pelo advogado como exemplo. Eles iniciam uma discussão.

"Que má-fé, o senhor mentiu ontem", exclama Francisco.

"O julgado não está nos autos, o meu [argumento] está", rebate Allan Sidney.

O juiz intervém e diz que a defesa vai colocar nos autos o número do julgado.

O advogado discorda com a tese do MP, de que não há previsão legal da concessão de perdão judicial. Para o defensor, não existe restrição para que o coronel seja perdoado.

Pede benefícios da colaboração unilateral, que pode ser perdão judicial ou redução da pena.

"Esses erros servem para continuar a caminhada. Quem nunca errou? Quem nunca cometeu ato impróprio, quem nunca foi levado pela paixão? É a grande questão. Será que essa vida merece ter esse destino final, de 16 anos na masmorra? Ou será que devemos dar uma solução apropriada, que é o crime de interceptação, que ele confessou".

Requereu a absolvição ou a condenação pelo crime de interceptação ilegal, com a redução da pena pela colaboração unilateral.

"Não é típico do trabalho militar fazer interceptação. (...) que ação militar é essa que não tinha reunião, atividades em conjunto? Mais uma vez, isso é forçação de barra. Vamos ser razoáveis, ser condizentes com a Justiça. Não teve falsidade idoelógica, não teve falsidade documental e não teve ação ilícita militar". 

Francisco de Assis lembra que o MP pediu a absolvição do coronel do crime de prevaricação, delito, que segundo ele, tem menor potencialidade gravosa.

O advogado explica que os crimes contra o ex-comandante devem ser desqualificados, primeiro porque somente as interceptações iilegais foram tratadas na audiência, segundo pela tese de consunção ou da absorção, quando os crimes-meio (falsidade ideologica e falsificação de documento) indispensáveis para o crime-fim (as escutas), são aqueles absorvidos pelo último.

"As falsidades ideológia e a documental, cuja as condenações levariam a uma pena de até 16 anos, são etapas necessárias para interceptação telefônica. O crime-meio é consumido pelo crime-fim".

"A regra é falsifidade ser absorvida pelo crime-fim", frisa o advogado ao citar a Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça.

A defesa também pediu a desclassificação dos crimes apontados na denúncia para o crime de grampos ilegais.

"O nome dessa operação é Grampolândia, não Falsificolândia. Aqui estamos discutindo o tempo todo o crime de interceptação telefônica".