O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou extinta a punibilidade do ex-deputado estadual e federal, Eliene Lima, que foi condenado a oito anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, Eliene também se livrou de pagar 60 dias-multa e de devolver mais de R$ 77,7 mil ao erário.
Em agosto deste ano, o magistrado condenou Lima nos autos de uma ação penal fruto da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvios na Assembleia Legislativa, liderada pelos ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo.
A defesa interpôs embargos de declaração, questionando a decisão condenatória, mas foram rejeitados pelo juiz.
Posteriormente, o próprio autor do processo, o Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade de Eliene, após identificar a prescrição.
Ao analisar a situação, o juiz citou que o ex-parlamentar foi condenado a 4 anos de prisão para cada crime cometido. De acordo com o Código Penal, o prazo para que o acusado seja punido pelas práticas ilícitas expira em oito anos – como aconteceu no caso.
“Em detida análise, observa-se que os fatos delituosos ocorreram em 18/12/2000 e a denúncia foi recebida em 30/04/2014, portanto, nota-se o decurso temporal superior a 13 anos”, frisou o juiz.
“Desta forma, em consonância com parecer ministerial (fls. 3.187/3.188), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eliene José de Lima, em relação à pena privativa de liberdade e a pena de multa, aplicadas ao réu neste processo, com fundamento legal no artigo 107, IV, c/c artigo 109, IV, artigo 110, § 2º, e artigo 114, todos do Código Penal”.
Entenda mais o caso
Segundo a denúncia, Eliene participou de um esquema de desvios na Assembleia Legislativa, que funcionava a partir de operações financeiras realizadas com a Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, de propriedade do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
Conforme os autos, a Assembleia emitia cheques em favor de empresas fantasmas, nesse caso a A. A. J. R. Borges – Gráficas. Os cheques eram dados à factoring, que repassava os valores aos deputados indicados por Riva e Bosaipo.
As investigações detectaram que Eliene recebeu R$ 77.780,00.
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