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Penal Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020, 10:21 - A | A

26 de Agosto de 2020, 10h:21 - A | A

Penal / NO STF

Conselheiro busca extensão de decisão que determinou retorno de colega ao TCE

A decisão que decidiu a volta do conselheiro Valter Albano ao Tribunal de Contas pode ser estendida ao conselheiro Antonio Joaquim, já que ambos estão na mesma situação processual

Lucielly Melo



O conselheiro Antonio Joaquim já protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a extensão da decisão que determinou o retorno do colega, conselheiro Valter Albano, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Conforme o Ponto na Curva apurou, o pedido foi ajuizado nesta terça-feira (25), após a sessão da Primeira Turma definir a volta de Albano ao cargo. 

Antonio Joaquim, Valter Albano e também os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli foram afastados de suas funções na Corte de Contas em setembro de 2017, após a deflagração da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), por força da decisão do ministro do STF, Luiz Fux. Eles são acusados de receberem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa, para que liberassem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.

Mesmo após três anos de afastamento e as investigações não terem sido concluídas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita originalmente, decidiu, na semana passada, prorrogar, mais uma vez, a medida cautelar que os proibiu de exercerem o cargo.

Porém, nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF, apesar de um empate no julgamento, venceu o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, de que houve constrangimento ilegal sofrido por Albano, diante do excesso de prazo na medida cautelar, mesmo sem o oferecimento de denúncia sobre o caso.

Ainda na sessão, foi levantada a hipótese de os demais conselheiros se beneficiarem da decisão, já que os conselheiros estão na mesma situação processual. Mas, a questão ainda deve ser examinada em outra ocasião, sob a relatoria de Lewandowski.