Lucielly Melo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), denegou o habeas corpus do delegado aposentado, Márcio Pieroni, para que fosse reconhecida a prescrição da pena em que foi condenado por envolvimento na farsa da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral.
"(...) Indefiro a ordem de Habeas Corpus”, diz trecho da decisão divulgada no andamento processual. A íntegra ainda não foi publicada.
A defesa de Pieroni recorreu ao Supremo, após o ministro João Otávio de Noronha deixar de suspender a ação de execução da pena de 19 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
No STJ, ele alegou que, após ser condenado em setembro de 2011, até o momento não houve o trânsito em julgado da sentença e que aguarda análise de recurso especial pelo Superior Tribunal.
Mas, de acordo com a defesa, houve a prescrição dos crimes e que o delegado tem direito ao livramento condicional, uma vez que ficou preso por 1 ano, nove meses e 22 dias, de forma provisória, o que corresponde a 1/3 da dosimetria estipulada na condenação.
Por não ver ilegalidade que justificasse a suspensão do processo, Noronha negou o pedido da defesa.
“Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração – suspensão do processo de ação da execução e concessão do benefício de livramento condicional –, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, disse o ministro no mês passado.
Foi contra essa decisão que a defesa recorreu ao STF, mas não obteve sucesso.
Atualmente, Pieroni se encontra em progressão de regime para o semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Entenda o caso
Pieroni juntamente com os irmãos empresários Clóvis e Josino Guimarães foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, denunciação caluniosa, fraude processual, interceptação telefônica e violação de sepultura.
Eles participaram de uma farsa que tentava provar que o juiz federal Leopoldino estaria vivo e morando na Bolívia.
O magistrado havia denunciado um esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso. O corpo dele foi encontrado parcialmente carbonizado no Paraguai com dois tiros na cabeça em 1999.
