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Penal Sábado, 21 de Março de 2020, 08:31 - A | A

21 de Março de 2020, 08h:31 - A | A

Penal / ESQUEMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Chico Lima quer ter acesso a quatro delações para se defender de acusação

Segundo a defesa, as delações apontam a participação do acusado como elo com a família Bellicanta, para efetivar o esquema criminoso

Lucielly Melo



O procurador aposentador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima”, busca na Justiça o acesso às delações premiadas que resultaram na ação penal ajuizada contra ele e mais cinco, por eventual participação em esquema fraudulento de benefícios fiscais e pagamento de propina.

Além de Chico Lima, constam como réus: o ex-governador Silval Barbosa e seu irnão, Antônio da Cunha Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o empresário Milton Luís Bellincanta.

Ambos respondem pelos crimes corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao fazer o pedido, a defesa de Chico Lima explicou que ele teve conhecimento de que a denúncia foi baseada nos termos de colaboração premiada do ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros, dos empresários Milton Luís Bellicanta e Pedro Luís Bellicanta, além do acordo firmado pelo Sebastião Fernandes Lage Filho.

Segundo a defesa, as delações apontam a participação do acusado como elo com a família Bellicanta, para efetivar o esquema criminoso.

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, aguarda a manifestação do Ministério Público antes de decidir se defere ou não o pedido de Chico Lima.

“(...) dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca dos pedidos formulados pela defesa de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Após, retornem-me os autos conclusos”, decidiu a magistrada.

Entenda mais o caso

O processo penal investiga um suposto esquema envolvendo o pagamento de R$ 1,9 milhão em propina, para favorecer as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda.

Segundo a denúncia, Silval pediu R$ 8 milhões em vantagem ilícita ao empresário Milton Bellincanta para que as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Frialto e Nortão Industrial de Alimentos Ltda participassem do programa de concessão de benefícios fiscais, o Prodeic.

Bellincanta teria reclamado do valor, desta forma ficou acordado que pagaria R$ 5,6 milhões, mas a suposta organização criminosa acabou recebendo R$ 1,9 milhão.

Orientado por Silval, Bellincanta teria procurado o irmão do ex-governador, Antônio Barbosa, responsável por coordenar os pagamentos de propina e escondê-los, por meio de simulações de compra de venda de 393 bovinos, entre a propriedade de Silval, a Fazenda Bom Retiro e a fazenda de Milton, a Agropecuária Ponto Alto Ltda. A compra teria simulado o pagamento dos R$ 1,9 milhão.

Para a fraude ser concretizada, Pedro Nadaf, Francisco Lima e Marcel de Cursi participaram da empreitada, uma vez que cada um tinha responsabilidade dentro do processo de redução da alíquota, recebendo em contrapartida o pagamento de propina.

Ainda conforme a denúncia, o valor milionário teria sido divido da seguinte forma: Silval ficou com R$ 1 milhão; Nadaf, com R$ 400 mil; Chico Lima teria recebido R$ 300 mil e Marcel de Cursi, o valor de R$ 200 mil.