A deputada estadual Janaina Riva ingressou com um pedido junto à 11ª Especializada da Justiça Militar, para ser habilitada como assistente da acusação no processo que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
A parlamentar teve seu número telefônico interceptado de forma ilegal. De acordo com o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, os promotores de Justiça Marco Aurélio de Castro e Samuel Frungilo pediram para grampear Janaina, a fim de saberem se ela estaria seguindo os passos do pai, ex-deputado José Riva e dando continuidade no esquema de desvios na Assembleia Legislativa.
Na Justiça, a deputada baseou seu pedido no artigo 268 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê que em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
“Como é de conhecimento público eu fui uma das grampeadas forma ilegal e irregular através das chamadas barrigas de aluguel para atender interesses políticos escusos. O artigo 268 do CPP prevê esse direito às vítimas, desde que preencham os requisitos legais. Tive um direito fundamental, o da privacidade/intimidade, violado e, por conta disso, diante das últimas revelações feitas em depoimentos à Justiça Militar, a minha assessoria jurídica entrou com pedido”, explica.
Janaina revela que já havia feito o pedido anteriormente, quando a ação dos grampos estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém na ocasião o pedido foi negado.
“Confio na Justiça Estadual. Eu já havia feito um primeiro pedido que foi negado pelo STJ, mas agora está aqui no Tribunal de Justiça, estou vendo que tal e qual a OAB tem condições hoje de participar do processo como parte, as partes envolvidas devem ter a mesma prerrogativa, conforme o que a lei prevê”, finalizou.
Por conta da suposta participação de promotores de Justiça nos grampos, além da eventual participação do ex-governador Pedro Taques e do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, conforme revelaram os réus dos grampos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, esteve na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério Público Estadual com relação à isso. (Com informações da Assessoria)
