facebook instagram
Cuiabá, 14 de Novembro de 2024
logo
14 de Novembro de 2024

Penal Quinta-feira, 23 de Maio de 2019, 11:39 - A | A

23 de Maio de 2019, 11h:39 - A | A

Penal / EM AEROPORTO

Agente da Sefaz é preso por cobrar propina para liberar produto

O servidor responderá pelo crime de concussão, tanto na esfera criminal quanto administrativa, uma vez que o delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida e não no instante da entrega

Da Redação



Um agente de tributo estadual, que atuava no Terminal de Cargas do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, foi detido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (23), em ação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

O suspeito, M.S.C., foi flagrado exigindo propina para liberação de um produto tarifado pela Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz).

As diligências que levaram a detenção do funcionário iniciaram após uma vítima entrar em contato com a Defaz, relatando que no mês de março despachou para Cuiabá as rodas do seu veículo, em uma empresa em Jundiaí (SP). Quando foi retirar os pertences no aeroporto de Várzea Grande foi informado que as rodas foram tributadas pela Sefaz.

A vítima deu entrada em um processo de revisão de tributos no site da secretaria e passados 15 dias, recebeu uma ligação do agente de tributos. Após breve conversa, o funcionário da Sefaz perguntou a vítima, quanto ela estaria disposta a pagar para que fosse cancelada a tributação e liberadas as rodas do veículo.

Diante do questionamento, ela disse que já havia entrado com o pedido de revisão no órgão, porém o agente disse que não tinha outra maneira de reaver sua carga, já que era ele que estava com o processo. Cerca de 40 dias após a primeira ligação, o suspeito tornou a ligar para vítima, ocasião em que voltou a fazer a coagi-la.

Diante da nova abordagem, a vítima iniciou uma conversa com o suspeito via aplicativo WhatsApp, sendo inicialmente exigido pelo agente o valor de R$ 500 para o cancelamento da tarifa. Após negociação, ficou acertado o valor de R$ 300, que seria entregue ao suspeito no posto da Sefaz, dentro do aeroporto.

Depois do acordo, ela entrou em contato com equipe da Defaz denunciando a ação do servidor público, que foi detido nas dependências do aeroporto. O suspeito foi conduzido a Defaz, onde será interrogado pelo delegado Anderson Clayton da Cruz Veiga.

O servidor responderá pelo crime de concussão, tanto na esfera criminal quanto administrativa, uma vez que o delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida e não no instante da entrega.

“É um crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida”, explicou o delegado. (Com informações da PJC)