“A prisão durante o processo é exceção, isso está na Constituição Federal. (...) A liberdade é a regra em um Estado em que se presume a inocência”.
A declaração é do presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, que esteve em Cuiabá ontem (14), participando do seminário da XVI Jornada de Estudos, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dentro da programação do Judiciário em Movimento.
O ministro destacou que a prisão provisória só pode ser decretada quando há evidência de que o réu vá fugir, ameace testemunhas ou destrua provas do processo. Caso contrário deve ser solto.
“Existem situações chegam a ser absurdas, por exemplo, pessoas ficam presas durante o processo tempo a mais do que ficariam com a pena final”, frisou.
Por outro lado, ele afirmou que não se faz justiça de forma imediata e é preciso um processo onde o acusado tenha que se defender. “Não se faz justiça a qualquer custo. A justiça precisa ser feita no seu fim e no seu meio, por um processo democrático, justo, que respeite as garantias do cidadão”, disse.
Cordeiro defendeu uma “mudança de cultura dos juízes”, que atualmente, pela pressão da opinião pública, tendem a manter a prisão de suspeito, ainda durante a fase processual.
“O juiz tem que ter coragem para prender poderosos, sejam poderosos em crime organizado, sejam economicamente ou politicamente, como também coragem para soltar, porque a crítica virá como se fosse absolvição, dizendo que ele não é culpado, quando na verdade ele está cumprindo a Constituição Federal”, frisou.
O número elevado nas prisões, segundo o ministro, ainda está relacionado a falta de controle de outras medidas cautelares.
“Coloca-se tornozeleira para que o réu não vá fugir, para não ir a lugares proibidos, mas é preso que tenha o aparelho, o controle. Determina-se que o réu fique em casa, mas é preciso alguém para fiscalizar. Quando faltam recursos é mais fácil prender”, pontuou.
Superlotação nos presídios
De acordo com o ministro, a superlotação nos presídios é reflexo de muitas prisões. Explicou que 40% dos presos provisórios, ainda são presumidamente inocentes.
“Metade podia não estar lá. Hoje o Brasil possui 800 mil presos, já passamos a Rússia, estamos em terceiro lugar e isso não é motivo de orgulho principalmente para quem conhece nossas prisões”, finalizou.
