O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá instalar Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Sinop.
O assunto foi tratado pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, que visitou a comarca e fez as tratativas para instalar as unidades.
"Fomos pessoalmente atender uma agenda em Sinop, ver de perto os dois Juizados Especiais, conversar com os colegas e, a partir disso, verificar e identificar o que pode ser melhorado com a ajuda do Conselho de Supervisão e intervenção junto à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJMT) para que possamos melhorar os serviços e atendimentos. Aproveitamos para falar com o prefeito sobre a instalação dos PIDs, aproveitando a estrutura dos CRAS", explicou o desembargador Sebastião de Arruda Almeida.
Os PID’s são definidos como "unidades que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca e oferecem serviços judiciários por meio da tecnologia". Atualmente, o TJMT mantém 61 PID’s centrais em funcionamento, garantindo que 99% da população do Estado tenha acesso à Justiça de forma "mais eficiente, rápida e econômica, sem deslocamentos e gastos desnecessários".
A implementação dos PID’s em Sinop visa primordialmente superar as barreiras tecnológicas que dificultam o acesso de muitos cidadãos aos serviços judiciais online.
"Para que o cidadão tenha mais facilidade, porque hoje nós enviamos um link para participar de uma audiência e a pessoa não sabe se inserir, não sabe acessar pelo link, não tem a ferramenta adequada, um celular compatível, um computador. Muitos têm dificuldades. Então, esses PID’s vão possibilitar que isso aconteça", reforçou o juiz da 3ª Vara Criminal, Walter Tomaz da Costa.
Humanização e eficiência
Para o presidente do Conselho de Supervisão, a otimização da eficiência e a humanização dos serviços são fundamentais para uma Justiça mais célere e acessível.
A escolha dos CRAS para a instalação inicial dos Pontos de Inclusão Digital em Sinop visa levar o atendimento judicial às localidades mais necessitadas e com menor acesso a recursos tecnológicos, dentro do município.
"Inicialmente vamos fazer a experiência dos quatro Centros em Sinop para verificar o resultado, o que podemos melhorar para ampliarmos para escolas e associações de bairros. É um trabalho comunitário. Isso se chama humanização da Justiça", ressaltou o presidente do Conselho de Supervisão.
Por meio dos PID’s, com o auxílio de servidores municipais capacitados pelo TJMT, os cidadãos poderão realizar diversas demandas judiciais, desde "registrar reclamações nos Juizados Especiais, obter informações sobre processos no TJMT, até participar de audiências remotamente, tanto na Justiça comum quanto nos Juizados Especiais".
Conselho de Supervisão
A visita a Sinop integra o plano do Conselho de Supervisão para a gestão 2025/2026, que tem como meta principal "realizar visitas nas unidades dos Juizados Especiais do Estado, buscando um diálogo próximo com os magistrados para identificar dificuldades e necessidades, a fim de otimizar os serviços em colaboração com a administração central do TJMT".
As ações prioritárias do Conselho incluem "o aumento em 10% no número de conciliações, a intensificação da humanização dos Juizados e o tratamento de questões ambientais", refletindo um conjunto de diretrizes alinhadas com a gestão do TJMT.
O Conselho de Supervisão, composto por nove juízes de Direito, uma juíza coordenadora e um desembargador, tem a responsabilidade de "supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados do Estado, através de consultoria, planejamento e acompanhamento de ações". Os 32 Juizados Especiais de Mato Grosso, incluindo os virtuais distribuídos em 12 comarcas, são acompanhados pelo trabalho de duas comissões permanentes e três temporárias.
Os Juizados Especiais desempenham um papel crucial no sistema judiciário ao se dedicarem ao julgamento de "causas de menor complexidade, como questões cíveis de até 40 salários mínimos e criminais com pena máxima de até dois anos". A principal característica é a busca por "informalidade, celeridade e oralidade", visando "oferecer soluções rápidas e eficientes para os conflitos".
Com a expansão descentralizada dos Pontos de Inclusão Digital - PID’s, os Juizados Especiais se tornam ainda mais acessíveis à população. (Com informações da Assessoria do TJMT)
