A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um ser humano no Brasil, o que abre portas para ter acesso a todos os direitos e deveres de um cidadão. Mas, na região de fronteira, é comum encontrar pessoas que vivem por anos apátridas. Na quarta-feira (2), o registro tardio foi um dos serviços mais procurados no mutirão trazido pela Expedição Justiça Sem Fronteiras, do Poder Judiciário de Mato Grosso, para a população da Agrovila Nova Esperança e entorno, em Cáceres.
Luiz Henrique, 15, foi um dos beneficiados com o registro tardio. Os pais dele, Luiz Antônio Trindade da Silva, 37, brasileiro, trabalhador rural, e a boliviana Edna Mendes Lopez, 31, dona de casa, buscaram a equipe do Cartório do 2º Ofício de Cáceres, presente na expedição, para regularizar a situação do filho, que até então viveu apenas com a declaração de nascido vivo da maternidade.
Luiz Antônio e Edna têm cinco filhos: Luiz Henrique, Natália, José Alfredo, Letícia e Lucas Gabriel. Desses, somente o caçula era registrado até então. A família vive na Corixa (última comunidade antes de chegar na Bolívia). E Luiz Antônio atribui a falta de documentação à distância e à dificuldade de locomoção (os únicos meios de transporte na região são carro próprio ou táxi).
No entanto, acompanhando o atendimento da família, percebe-se que a falta de informação também é um fator que impede o pleno exercício dos direitos sociais. Dos quatro filhos sem registro de nascimento, somente Luiz Henrique obteve o documento. Seus irmãos, registrados na Bolívia, têm direito à cidadania brasileira devido ao pai ser natural de Cáceres (MT), porém, o procedimento para registro é diferenciado, como foi explicado aos pais pelo tabelião do 2º Ofício de Cáceres, Juliano Alves Machado.
“Com relação aos bolivianos, a gente encara, aqui em Cáceres, um problema com o registro tardio, que é ter a certeza se são filhos de brasileiros, se realmente ainda não têm registro ou se têm registro na Bolívia”, relata. O cartorário conta que os casos de registros tardios demandam investigação para comprovar o local de nascimento da pessoa. “Atendemos pelo menos um caso assim por semana. É uma demanda relativamente alta, com relação a outros cartórios no estado. Mas a gente tem dado andamento em todos e, aqueles em que pairam alguma dúvida, a gente faz o encaminhamento para o Fórum, para instrução processual”, informou.
No entanto, no Justiça Sem Fronteiras, houve a possibilidade de elucidação de alguns casos que se apresentaram. Isso por conta da presença de representantes de diversas instituições parceiras, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e da União, Procuradoria-Geral da União, Conselho Tutelar.
“A gente trabalha há vários anos com a Justiça Comunitária e eu digo que sou parceiro e não abro mão disso. Ter todos os órgãos aqui junto conosco é muito bom porque a gente faz esse cruzamento de dados entre Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Federal”, disse.
Segunda via de certidão de nascimento
Outra grande demanda atendida foi a segunda via de certidão de nascimento. A aposentada Inácia Jaime, 70, moradora da Corixa, é um exemplo.
A aposentada também tirou dúvidas com o INSS.
Orientações
O cartorário Juliano Alves Machado explicou que os filhos de brasileiros (mesmo que somente o pai ou a mãe), se nascidos no exterior e com registro no país de nascimento, que queiram obter o registro brasileiro, podem fazer o apostilamento de Haia. Em seguida, solicitar a tradução por tradutor público juramentado e, por fim, realizar a inscrição no livro do cartório.
Juliano disse que o apostilamento de Haia “é um registro que tem em 115 países no mundo inteiro, que autenticam os documentos uns dos outros. Então, o documento da Bolívia tem valor no Brasil e vice-versa, e mais 113 países pelo mundo”.
Outra opção é a legalização consular, mas o procedimento feito no cartório é mais acessível, conforme Machado. “Facilitou muito! Foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça aqui no Brasil”, informou.
Ao longo de todo o dia de mutirão na Agrovila Nova Fronteira, o Cartório do 2º Ofício de Cáceres realizou cerca de 50 atendimentos, sendo em torno de 30 efetivados e outros 20 encaminhados para posterior conclusão.
A expedição
Justiça Sem Fronteiras é um projeto inédito promovido pela Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso, juntamente com dezenas de parceiros, levando serviços nos eixos de Justiça, Cidadania, Saúde e Educação para os distritos de Agrovila Nova Esperança, em Cáceres; Vila Picada, em Porto Esperidião; e Santa Clara do Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, entre os dias 01 a 09 de julho. (Com informações da Assessoria do TJMT)
