A 6ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental registrou a celebração de 178 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), alcançando um índice de 59% de acordos.
As tratativas resultarão na recuperação de aproximadamente R$ 15,3 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), R$ 11,4 milhões pelo Ministério Público e R$ 225 mil pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), totalizando R$ 27 milhões conciliados.
As audiências foram realizadas de 19 a 29 de abril, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.
Assim que cumpridos, os acordos também resultarão na reposição florestal de 7.397,2408 hectares e na recomposição de 2.484,3494 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) ou de Área de Reserva Legal (ARL) no estado.
O Mutirão Ambiental teve o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso.
Na pauta, estavam previstas 303 audiências de processos nas primeiras e segundas instâncias. Além do índice de 59% de conciliação, 30% das audiências não resultaram em acordo, 10% não contaram com a presença das partes e 1% dos processos foram suspensos.
As audiências foram realizadas simultaneamente em oito salas e acompanhadas por integrantes do MP. A gestão dos trabalhos ficou a cargo do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), ao lado do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA).
"Mais uma vez, o mutirão demonstrou a eficácia da colaboração entre diferentes órgãos e a importância da conciliação como ferramenta para resolver conflitos ambientais de maneira eficiente e justa. Os resultados evidenciam nosso compromisso com a proteção ambiental e a promoção da justiça", afirmou Marcelo Caetano Vacchiano.
Ele destacou que as conciliações realizadas pela Sema se referem aos autos de infração administrativos, enquanto as do MP incluem os inquéritos civis e as ações civis públicas, e as da PJC abrangem os processos de natureza criminal.
“O que buscamos é fortalecer a cultura da autocomposição, reforçando o papel resolutivo do Ministério Público de Mato Grosso. Além de contribuir para a redução dos processos em tramitação no Sistema de Justiça, o mutirão também diminui a prescrição de processos administrativos e evita a judicialização de novas ações", acrescentou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior. (Com informações da Assessoria do MPE)
