Começa hoje (16) o Mutirão Fiscal realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com diversas prefeituras do Estado. A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal. Em Cuiabá o evento ocorre na Arena Pantanal (entrada pelo Portão H) e, em Várzea Grande, na Prefeitura. O horário de atendimento será de segunda a sábado.
Os contribuintes em débito com o município poderão negociar as dívidas ajuizadas ou não, com condições especiais como parcelamento e descontos nos juros e multa moratória em caso de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A população poderá conciliar dívidas com descontos atrativos, o Executivo terá um incremento na receita para investir em políticas públicas e benfeitorias nas cidades, e o Judiciário reduzirá o número de executivo fiscais em andamento e evitará novas judicializações
Na capital, o desconto é de 50% no valor principal das multas ambientais, já que sobre elas não incide juros e multa.
Outros municípios
O mutirão ocorre também em Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Campo Verde, Juína, Rondonópolis e Sinop.
“Esse é um evento que trará benefícios a todos os envolvidos. A população poderá conciliar dívidas com descontos atrativos, o Executivo terá um incremento na receita para investir em políticas públicas e benfeitorias nas cidades, e o Judiciário reduzirá o número de executivo fiscais em andamento e evitará novas judicializações, diminuindo o estoque processual e contribuindo para a celeridade”, argumentou a desembargadora corregedora-geral Maria Aparecida Ribeiro.
Dados
Os executivos fiscais representam aproximadamente 25% do estoque da primeira instância, somando 263.558 mil processos. Além de ser um volume expressivo, essas ações representam um alto custo para a Justiça.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que um processo de execução fiscal custa, em média, R$ 4,3 mil.
Atualmente existem 51.273 mil processos em andamento e em arquivo provisório na Vara Especializada de Execução Fiscal, nas varas de Fazenda Pública e na Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a receber.
Já a comarca de Várzea Grande possui 3.530 executivos fiscais municipais em andamento nas três Varas de Fazenda Pública, totalizando um crédito de R$ 72.532.822,67 milhões. (Com informações da Assessoria do TJMT)
