O Ministério Público do Estado (MPE) decidiu que intensificará a atuação na área criminal para garantir a punição de proprietários das áreas e todos os envolvidos em desmatamentos ilegais, do motorista ao dono do maquinário utilizado.
Somente em 2020, o MPE, por meio do projeto Satélites Alerta, abriu investigações relacionadas a 170 mil hectares desmatados irregularmente.
Durante reunião virtual, com a participação de membros, assistentes ministeriais e técnicos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira enfatizou que a defesa do meio ambiente está entre as prioridades da instituição.
Adiantou, inclusive, que iniciará tratativas com o governador do Estado para assegurar a presença de um delegado dentro do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigações na área ambiental.
“A defesa do meio ambiente é política institucional e está prevista no nosso planejamento. Priorizar essa área é uma necessidade de sobrevivência nossa e de nosso Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
O titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, disse que levará ao Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) proposta para adequação dos autos de infração. A sugestão é para que sejam incluídos os nomes e dados de todos os envolvidos no desmatamento para colheita dos elementos e provas necessários para responsabilização na área criminal.
O coordenador do Centro de Apoio da Execução Ambiental (Caex), promotor Marcelo Vachiano, informou que, para facilitar e agilizar a atuação dos promotores de Justiça em todo o estado, quase três mil minutas de Termos de Ajustamento de Conduta, ações civis públicas e portarias de instauração de inquéritos foram encaminhadas às Promotorias de Justiça. Todo o material foi produzido com base nos autos de infração emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e por meio de inteligência artificial.
Satélites Alerta
Coordenado pela Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e pelo Centro de Apoio Operacional, o projeto consiste no desenvolvimento e implantação de uma tecnologia que permite o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas – monitoradas via satélite por sistemas do Inpe – com áreas lançadas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) em todo o estado.
Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Os dados dessa plataforma são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros dados para auxiliar na tomada de decisões. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPE, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”. (Com informações da Assessoria do MPE)
