O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado, por meio da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, irá acompanhar a possível contratação da organização social Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Cuiabá.
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior determinou o registro de uma Notícia de Fato nesta quarta-feira (9).
Assim que registrada, a NF será encaminhada à 36ª Promotoria de Justiça Cível.
A Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento investigatório.
A contratação está prevista num projeto de lei encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta.
A Casa de Leis já aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. Conforme apresentado em reunião com as autoridades, o Hospital Albert Einstein é considerado o melhor do país e tem experiência na administração de serviços pelo SUS. Atualmente, a instituição gerencia cinco hospitais públicos no Brasil.
Caso o projeto de Lei seja aprovado pela Assembleia até a próxima semana, a previsão é de que a assinatura do contrato ocorra em 22 de abril. (Com informações da Assessoria do MPE e Secom-MT)