Moradora no assentamento Jatobá, em Cáceres, na fronteira com a Bolívia, a cuidadora de idosos Viviane Rodrigues de Souza conseguiu o direito de pensão por morte, após o falecimento do marido, em favor de sua filha de sete anos.
Conforme relatou, na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cáceres, ela deu entrada no pedido de pensão por morte para a filha, já que não era legalmente casada com o falecido e haveria mais dificuldade para obter o benefício. Mas, devido ao grande volume de processos, que são analisados remotamente pela Superintendência Norte/Centro-Oeste, Viviane ainda estava aguardando uma resposta. Por isso, recorreu ao mutirão Justiça Sem Fronteiras, realizado pelo Judiciário e outros parceiros.
Quem a atendeu foram os servidores do INSS, Joaride Pedroso de Alvarenga e Thompson Campos, que se deslocaram de Cuiabá para somar esforços na Expedição Justiça Sem Fronteiras.
“A satisfação é muito grande! É um sentimento de dever cumprido e, muito mais do que isso: é uma oportunidade que o projeto dá para a Previdência estar mais próxima do cidadão. Nós passamos por um período de pandemia e hoje temos um fluxo de automação muito grande, com canais remotos, mas, nada considerado como o olho no olho, o atendimento humanizado, ouvindo as pessoas. Então, ouvir o segurado, fazer esse atendimento mais próximo é muito gratificante”, afirma Thompson.
Ele destacou que, por ser tratar de uma ação itinerante, o fluxo de análise dos processos é diferenciado. Agora, a menina receberá a pensão até completar 21 anos de idade.
Ainda conforme o servidor do INSS, ao longo do primeiro dia de atendimento ao público, foi grande a procura, por parte de aposentados, em busca de resolver a situação de descontos não autorizados por associações e consignados. Muitos casos foram encaminhados ao Procon, também presente na expedição.
Encaminhamentos
Mesmo que a resposta não seja exatamente aquela que se espera, quem chega ao Justiça Sem Fronteiras deixa o local da ação bem orientado e com seus direitos encaminhados. O pequeno produtor rural, Geliberto Porfírio da Silva, 61, já havia dado entrada no pedido de aposentadoria, na agência do INSS em Cáceres. O pedido foi negado e ele recorreu. Mas, no mutirão realizado na Agrovila Nova Esperança, conseguiu resolver a situação.
Foi o servidor Joaride Alvarenga, do INSS, quem identificou a possibilidade do idoso conseguir a aposentadoria.
“Ele relatou que estava com problema na coluna e não teria condições de trabalhar, então, eu aproveitei que ele já tinha uma farta documentação aqui e fiz o requerimento do benefício por auxílio de incapacidade. Mas faltou o atestado médico e eu orientei que ele buscasse um atestado médico e uma autodeclaração de segurado especial, junto ao Sindicato Rural para juntar no processo”, explicou.
Justiça Sem Fronteiras
Os parceiros da Expedição Justiça Sem Fronteiras atuam em áreas como Justiça, Cidadania, Saúde e Educação, com serviços voltados a toda a família, especialmente aquelas que vivem na região fronteiriça de Mato Grosso.
Para conferir os resultados, acompanhe a expedição, que até o dia 9 de julho percorrerá ainda os distritos de Vila Picada, em Porto Esperidião; e Santa Clara do Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Confira as instituições e os serviços oferecidos durante a Expedição:
Eixo Justiça
A Justiça Estadual oferece atendimento com juiz, incluindo audiências e homologação de acordos, além de orientações jurídicas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) atua na mediação de conflitos familiares, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e visitas. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) presta orientações sobre adoção e entrega voluntária legal. O projeto Pai Presente realiza coletas de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade. Já o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) conduz círculos de construção de paz para resolução de conflitos. O Programa Verde Novo promove ações de educação ambiental e doação de mudas. A Justiça Federal presta atendimento jurídico em ações de sua competência. A Defensoria Pública da União atende demandas como previdência, Bolsa Família e regularização migratória, incluindo populações indígenas. A Defensoria Pública Estadual emite declarações de hipossuficiência, presta orientações jurídicas e expede ofícios. O Ministério Público Estadual também integra esse eixo.
Eixo Cidadania
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) oferece serviços como alistamento eleitoral, transferência e revisão de título, emissão de segunda via e regularização de multas. A Polícia Judiciária Civil (PJC) confecciona boletins de ocorrência e fornece orientações. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) presta esclarecimentos à população. A Caixa Econômica Federal realiza desbloqueio de cartões, consultas ao FGTS, atualizações cadastrais e atendimentos pelo aplicativo Caixa Tem. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos serviços, como informações e solicitações de benefícios, agendamento de perícia médica, inscrição e atualização cadastral, emissão de guias e simulações de tempo de contribuição. A Politec confecciona a nova carteira de identidade nacional. A Polícia Federal orienta e apoia a regularização migratória, com auxílio no acesso ao site oficial e agendamento de serviços. A Receita Federal oferece serviços relacionados ao CPF, certidões e situação fiscal. O Instituto Galvan participa com serviços de corte de cabelo e design de sobrancelhas.
Eixo Educação
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) promove oficinas de pintura e leitura, doações de livros e materiais esportivos, além de atividades como xadrez e tênis em cadeira de rodas. O Detran realiza ações de educação para o trânsito. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) oferece oficinas voltadas à ciência e inovação. O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) realiza exposições de equipamentos e apresentações com cães do canil. O Corpo de Bombeiros Militar desenvolve atividades esportivas e lúdicas para o público.
Eixo Saúde
O Exército e a Marinha do Brasil realizam atendimentos médicos e odontológicos. As Secretarias de Estado e Municipal de Saúde promovem campanhas de vacinação.
Demais Serviços
Também participam o Conselho Tutelar, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e a Marinha do Brasil com serviços de renovação de carteira de inscrição e registro, transferência de propriedade de embarcação e habilitação de amador. Além disso, atuam a Procuradoria-Geral Federal e o Procon, com atendimento aos cidadãos em suas respectivas áreas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
