O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, titular da 3ª Vara Cível de Cuiabá, foi escolhido para integrar o grupo de trabalho criado pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irá elaborar estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria n. 60/2020, em 18 de dezembro último.
A iniciativa ainda terá a participação de desembargadores, juízes e cartorários, além de servidores do CNJ.
Conforme a portaria, o grupo de trabalho poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Notarial e de Registro, e em Tecnologia da Informação, a fim de colher subsídios.
A equipe encerrará suas atividades com a apresentação de relatório, no prazo máximo de 180 dias.
Esse prazo poderá ser prorrogado, mediante solicitação da coordenação do grupo. (Com informações da Assessoria do TJMT)
