O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) apresentará à Secretaria de Obras da Prefeitura de Cuiabá um pedido para contratação de mão de obra dos reeducandos que estão no regime semiaberto.
Há 3.239 presos nessa situação, que são monitorados por tornozeleira eletrônica. Dentre toda a população carcerária do Estado, 2.603 detentos trabalham e 2.850 estudam.
Do total de presos, 51% são provisórios e 49% condenados.
O GMF ainda pretende solicitar que os valores arrecadados em leilão de gado apreendido, no montante R$ 146 mil, sejam encaminhados para a reestruturação da Colônia Agrícola das Palmeiras.
Na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o grupo pedirá a recomendação aos juízes – que julgarem casos de progressão de pena – que mantenham o vínculo do reeducando com os atos iniciados na instituição prisional.
O GMF ainda requer que os magistrados julguem os processos de perdimento de bens – apreendidos em crimes do tráfico de drogas – dentro do prazo legal.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário é supervisionado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, juntamente com o juiz Geraldo Fidélis Neto. (Com informações da Assessoria do TJMT)
