O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso aprovou a resolução para realizar um novo concurso para ingresso na classe inicial da carreira do órgão.
O último concurso para membros da DPMT foi realizado entre 2022 e 2023, ofertando 20 vagas imediatas para defensores.
A banca organizadora, o edital, as datas e o número de vagas do próximo concurso ainda não foram definidos.
São requisitos necessários para ingresso na carreira inicial de defensor público estadual: ser bacharel em Direito, estar quite com o serviço militar e com a legislação eleitoral, comprovar tempo de atividade jurídica de, no mínimo, 3 anos, entre outros.
De acordo com a resolução que aprovou o concurso, as provas serão prestadas em quatro etapas: 1) prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; 2) provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório; 3) provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; 4) provas de títulos, de caráter classificatório. O resultado da análise dos títulos será conhecido após a realização das provas orais.
O certame será organizado pela comissão do concurso, constituída por quatro defensores públicos estáveis na carreira, escolhidos pelo Conselho Superior da DPMT, e um membro representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo presidida por um dos integrantes da carreira, por designação da defensora pública-geral, conforme disposto no art. 39 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003.
Além disso, serão indicados dois defensores públicos como primeiro e segundo suplentes da comissão, que substituirão os titulares em suas faltas, impedimentos ou afastamentos definitivos, convocados pelo presidente quando assim o exigir a necessidade de quórum.
Compete ao presidente da comissão coordenar o certame, podendo, para tanto, praticar os atos que se fizerem necessários.
Cabe à comissão realizar a organização administrativa do concurso, elaborar a lista de classificação final dos candidatos, providenciando sua publicação, e proclamar os resultados parciais e finais das provas.
A abertura do concurso ocorrerá por meio da publicação do edital, determinada pela presidência da comissão do concurso, uma vez aprovado o regulamento.
Obrigatoriamente, o edital deverá mencionar o local, o horário e o prazo das inscrições, que será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis a critério da presidência, bem como o número de vagas abertas à concorrência e o valor da taxa de inscrição.
Em relação à entidade organizadora do certame, que ainda não foi definida, a resolução cita as atribuições da prestadora de serviços, tais como auxílio à comissão do concurso na elaboração do edital de abertura e do cronograma do concurso, deferimento e indeferimento de inscrições, entre outras.
Veja abaixo a resolução na íntegra. (Com informações da Assessoria da DPMT)
