A Defensoria Pública de Mato Grosso realizará, entre os dias 17 e 21 deste mês, o programa “Defensoria Até Você - Edição Indígena”, em 14 aldeias dos municípios de Água Boa e Nova Nazaré.
A iniciativa tem como objetivo levar atendimento jurídico gratuito e serviços essenciais às comunidades indígenas da região e promover o acesso à justiça e à cidadania.
No dia 17, os atendimentos serão feitos para os indígenas das aldeias Serra Nova e El Shaday. No dia 18, para os das aldeias Tripá, Água Quente e Babaçu Água, ambas do município de Água Boa. Nos dia 19, 20 e 21 os atendimentos serão para os moradores do município de Nova Nazaré, nas aldeias de Jesus Maria e José, Jeová e Aldeia Nova; Nova Açui, São Jesus Cristo e Norowede e Mairea, Jerusalem e Galileia, nos dias 20 e 21 respectivamente. Os atendimentos começarão às 10h e seguirão até as 17h. Os atendimentos serão feitos, em todos os dias, na escola do Projeto de Assentamento (PA) Santa Maria, que fica a 40 km da cidade.
Durante o evento, defensores e servidores públicos estarão à disposição para oferecer orientação jurídica, resolver demandas relacionadas a direitos civis, familiares, previdenciários e questões específicas das comunidades indígenas.
Além disso, o programa contará com a parceria de órgãos públicos e entidades para a emissão de documentos e assistência social.
Compromisso com a inclusão
A edição indígena do programa busca aproximar os serviços da Defensoria dos moradores de comunidades que enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos e que garantem cidadania.
Nas duas últimas edições, o Defensoria Até Você - Indígena prestou mais de seis mil atendimentos, o que indica a relevância desse serviço em Mato Grosso, estado que ocupa o terceiro lugar, no país, com a maior população indígena.
A iniciativa foi pensada em 2022 após uma reunião no então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que evidenciou interesse em realizar atividades em aldeias do estado.
Para a Fundação Nacional do Indígena, a importância do evento vai além da esfera burocrática. Para a entidade, o mutirão não apenas regulariza documentações, mas também resgata a dignidade e a identidade dos indígenas, pois para que eles tenham acesso a todos os direitos de um cidadão brasileiro, além dos específicos garantidos na Constituição Federal, eles devem portar a documentação civil básica (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade Nacional ou Registro Geral - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS). Porém, a Defensoria Pública identificou que para muitos deles, falta até essa documentação, o que os impede de acessar direitos.
Sem esses documentos, os indígenas ficam sem acesso à aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, por exemplo; aos benefícios e programas sociais como o Programa Bolsa Família – PBF, aos programas habitacionais e o Luz para Todos, entre outros.
O mutirão se tornou um evento no calendário do órgão, por ser uma das formas de levar, até onde eles vivem, solução para problemas que se arrastam, para muitos, até que se tornem idosos. (Com informações da Assessoria da DPMT)
