Com o objetivo de levar serviços jurídicos gratuitos para todo o estado, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou 13.338 atendimentos por meio de seus mutirões em 2025.
O primeiro mutirão do ano foi o “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”, que levou serviços essenciais à população quilombola de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 523 km de Cuiabá), incluindo orientação jurídica, emissão gratuita de documentos, atendimento oftalmológico e odontológico, entre outros. Um dos destaques do evento foi a realização gratuita de exames de DNA, possibilitando o reconhecimento de paternidade. A ação, inédita na região, resultou em 2.543 atendimentos em apenas três dias.
“Atender as comunidades quilombolas era um sonho que se tornou realidade. Levar serviços para quem está distante e tem dificuldade de acesso é essencial. Começamos por Vila Bela, que tem uma raiz quilombola muito forte e é muito significativo para a nossa instituição ter chegado até o território de Tereza de Benguela”, destacou a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.
Além dos atendimentos oferecidos pela Defensoria, o mutirão também contou com serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Receita Federal e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
No mês de março, a instituição realizou o “Defensoria Até Você – Edição Indígena”, que atendeu 14 aldeias dos municípios de Água Boa e Nova Nazaré (714 km de Cuiabá). Uma das beneficiadas pela ação foi dona Germana, uma indígena de 113 anos, da etnia Xavante, que estava sem acesso ao dinheiro de sua aposentadoria.
“No primeiro dia de atendimento, conhecemos Dona Germana. Fomos até o carro atender, pois ela não tem mobilidade. Consultando os dados e, com a informação do funcionário da Funai, verificamos que ela não estava recebendo a aposentadoria. Com os parceiros do INSS verificamos que o pedido foi feito em 2024, por um advogado, e foi deferido. Depois fomos pessoalmente na aldeia informar a ela do benefício concedido e que, inclusive tinha valores na conta”, contou a defensora pública Jaqueline Oliveira.
Ribeirinho Cidadão
Em abril, quatro municípios da região sudeste de Mato Grosso receberam os serviços da 18ª edição do “Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas”: Porto Esperidião, Jauru, Reserva do Cabaçal e Salto do Céu, municípios com alto percentual de habitantes com renda de até dois salários mínimos e que sofrem com a oferta insuficiente de serviços públicos, precariedade na infraestrutura e limitadas oportunidades de emprego, fatores que impactam diretamente na qualidade de vida da população.
Nesta edição, a Defensoria, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, realizou o casamento comunitário de 15 casais. Luziane lembrou ainda que mais de 100 pessoas estiveram envolvidas diretamente na organização do mutirão, que ocorreu ao longo de 10 dias.
Em maio, o município de Rondonópolis (220 km de Cuiabá) recebeu a primeira edição do “PopRua Jud e Ação Cidadania”, realizado pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em atenção às Pessoas em Situação de Rua (Gaedic PopRua) da DPEMT, em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (TJMT), Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é voltada à promoção da dignidade e do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social.
O mutirão integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, estabelecida pela Resolução nº 425/2021 do CNJ, e visa assegurar o exercício de direitos fundamentais, por meio de atendimentos jurídicos e sociais, serviços de saúde, emissão de documentos, entre outros.
Junho foi o mês que a Defensoria realizou um mutirão para iniciar os processos de curatela de adultos com deficiência atendidos pela Escola Estadual de Ensino Especial Livre Aprender, no bairro Areão, em Cuiabá. A ação, que ocorreu dentro da própria escola, atendeu 36 famílias que enfrentam dificuldades legais e sociais pela ausência do instrumento jurídico, para elas, essencial. A ação teve como objetivo facilitar o acesso à Justiça para famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem da curatela para representar legalmente seus filhos em situações como a de abertura de contas bancárias, compra de medicamentos, acesso a planos de saúde e benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Defensoria Até Você
Ainda em junho, foi realizado o “Defensoria Até Você – Edição indígena”, que atendeu a população da Terra Indígena Meruri, no município de General Carneiro (450 km de Cuiabá). Durante o mutirão, a indígena e moradora da aldeia Meruri, Andrya Kiga Pradago, finalmente realizou o sonho de retificar nome e gênero na certidão de nascimento. Com 25 anos, Andrya é uma mulher transexual indígena da etnia Boe Bororo. Ela atua como técnica administrativa educacional na Escola Sagrado Coração de Jesus, local onde aconteceu o mutirão. Por muitos anos ela lutou para realizar a retificação de nome e gênero na certidão de nascimento e assim fechar um ciclo que começou desde o dia em que ela se identificou como transexual.
Em apenas algumas horas, Andrya retificou seu nome e gênero na certidão de nascimento com a ajuda da Defensoria Pública e do Cartório de Registros de General Carneiro. Após esse trâmite, ela foi atendida pela equipe da Politec e da Receita Federal para produzir seu novo RG e também retificar o nome e o gênero no seu CPF.
O mês de agosto ficou marcado pela segunda edição do “Defensorias do Araguaia”, mutirão que reuniu a Defensoria Pública dos estados de Mato Grosso, Goiás e Tocantis. O projeto levou cidadania e atendimento jurídico para as aldeias indígenas Karajás dos três estados brasileiros, percorrendo as aldeias de São Domingos (Mato Grosso), Fontoura (Tocantins), Bdé-Burê e Burundina (ambas em Goiás). O “Defensorias do Araguaia” já foi reconhecido nacionalmente, conquistando o segundo lugar no concurso de práticas exitosas do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), em novembro de 2024, além de receber o Selo ODS 16, por sua contribuição ao acesso à justiça e fortalecimento das instituições democráticas.
Em setembro, a população em situação de rua de Cuiabá teve acesso ao “PopRua Jud”, que aconteceu no Ganho Tempo, na Praça Ipiranga, focado principalmente na emissão da declaração de hipossuficiência para obtenção da segunda via gratuita de documentos, consultas processuais, entre outros serviços.
Posse de novos defensores
O último mutirão do ano organizado pela DPEMT aconteceu no dia 13 de dezembro, com o “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”, na Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, na comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (55 km de Cuiabá). O evento também contou com a posse popular de nove defensores públicos que foram empossados em 2025. A solenidade tem como objetivo proporcionar à população local o acesso a diversos serviços essenciais, além de permitir que os defensores recém-empossados exerçam a prática do atendimento jurídico em um mutirão. (Com informações da Assessoria da DPEMT)
