Toda criança e adolescente tem direito ao lazer como parte da proteção integral e essencial para o seu desenvolvimento saudável e acesso à cultura. Todavia, mesmo com esse direito garantido pela Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – 8.069/90), a defensora pública Cleide Regina do Nascimento alertou: este lazer deve acontecer de forma protegida, longe de bebidas alcoólicas e sempre aos cuidados dos pais e responsáveis, ainda mais durante as festas de Carnaval, momento em que os cuidados devem ser redobrados.
Uma das principais preocupações dos pais deve ser quanto a identificação dos pequenos. Cleide Regina lembrou que o Carnaval é uma festa que reúnem milhares de pessoas em um mesmo local, o que pode significar um ambiente de risco para as crianças.
“É sempre indicado que as famílias que querem brincar o Carnaval façam isso em um horário adequado para as crianças. Busque sempre uma matinê e não uma festa noturna. Frequente lugares que não tenham o consumo de bebidas alcoólicas que possam expor os menores a qualquer tipo de risco ou violência. Um dos pontos importantes é a questão da identificação. Muitas vezes nós saímos com os nossos filhos e eles não portam nenhum documento. Agora imagine isso durante o Carnaval. Portanto, é ideal colocar no bolso do seu filho uma identificação com nome e telefone de contato dos responsáveis. Também é indicado o uso de uma pulseira com esses dados”, afirmou a Defensora.
Outro ponto importante é alertar os filhos acerca dos próprios cuidados. Conversar com as crianças que eles sempre devem ficar perto dos pais, evitar conversar com pessoas estranhas e não aceitar nada que for oferecido por pessoas desconhecidas. E ficar atento com os pequenos, monitorando suas brincadeiras e suas companhias durante a folia.
Trabalho infantil
Outra questão que merece atenção é o trabalho exercido por menores de idade durante a festa. Por vezes é comum encontrar crianças e adolescentes vendendo balas ou ajudando em barracas de comidas e bebidas. A defensora afirmou que essa situação não é permitida.
“Não pode! Essas situações configuram trabalho infantil que neste ambiente, em uma situação de rua, muito movimento e, por vezes, durante a noite ou durante a madrugada, pode causar mais prejuízos do que benefícios aos menores. Os adolescentes podem trabalhar, mas como Menor Aprendiz e somente a partir dos 14 anos e em um ambiente regulamentado onde ele não possa sofrer nenhum tipo de agressão”, disse Cleide Regina.
Plantão
Durante os quatro dias de festa, a Defensoria irá funcionar em regime de plantão. Para buscar os serviços da instituição, basta acessar aqui com os números de telefone do plantão da sua cidade. (Com informações da Assessoria da DPEMT)
