A Controladoria-Geral do Município (CGM) iniciou as tratativas, na Prefeitura de Cuiabá, referente ao plano de ação, fruto do Plano Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) de 2022.
As estratégias abrangem 20 secretarias municipais, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e as Empresas Públicas (de Saúde e também a de Limpeza Pública).
O programa consiste na avaliação, de forma unânime, de todos os setores da administração pública, por meio do preenchimento do formulário com os temas: prevenção (gestão da ética e integridade, controles preventivos e transparência), detecção (controles detectivos, canal de denúncias, controle interno e auditoria interna), Investigação (pré-investigação e execução da investigação), correção (ilícitos éticos e administrativos e ilícitos penais), monitoramento, transparência e participação social, identificando os pontos positivos e fragilidades de cada um deles.
Segundo a controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, todas as Pastas já possuem seus planos de ação gerados e a Controladoria prestará o auxílio na execução de cada um deles, apontando as medidas corretivas a partir de março.
A intenção da administração pública, conforme Mariana Ribeiro, é expandir ainda mais os métodos, estreitando o relacionamento entre o Executivo Municipal e a população.
"O plano é importantíssimo. Primeiro porque estamos cumprindo um plano de governo estipulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo, na medida em que implementamos, pouco a pouco o Compliance na Administração Pública Municipal, quem ganha com isso sempre é o público alvo, a sociedade", reforçou.
A execução e coordenação do PNPC tem a atuação direta dos órgãos de controle. A exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU), Rede de Controle dos Estados e a Controladoria-Geral da União (CGU). (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá)
