O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, decretou a perda do cargo do também desembargador Evandro Stábile, que foi condenado por esquema de venda de sentenças.
A decisão, que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (2), ainda retira o pagamento da aposentadoria paga ao magistrado condenado.
“Dessa feita, restando claro que a decretação da perda do cargo e a consequente cassação da aposentadoria compulsória, aplicada como pena, decorre do acórdão transitado em julgado que expressamente determinou a perda do cargo do Desembargador Evandro Stábile”, pontuou Carlos Alberto.
A decisão do presidente do TJ atende a determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou a pena de seis anos de prisão, em regime fechado, o pagamento de 100 dias-multa e a perda do cargo de desembargador.
“À Coordenadoria de Magistrados para expedir ato, com validade na data de sua publicação e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de inativos, sem prejuízo dos proventos percebidos até a presente data”, diz outro trecho da decisão do presidente do TJ.
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