Desde a sua criação, em 2015, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) já obteve a recuperação de cerca de R$ 3 bilhões em favor dos cofres públicos.
O Comitê atua na recuperação de ativos de titularidade do Estado, com enfoque no enfrentamento de grandes esquemas de sonegação fiscal e de ocultação de patrimônio.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os valores recuperados são destinados diretamente a políticas públicas essenciais.
“Esses valores contribuíram para viabilizar obras estruturantes em Mato Grosso, como os hospitais regionais, o Hospital Central de Cuiabá e a retomada da BR-163. O Cira tem papel decisivo no combate à sonegação e na promoção de um ambiente de concorrência mais justo para os empresários que cumprem suas obrigações”, destacou Gallo.
A secretária-geral do Cira-MT e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, apresentou o balanço de 2025 e as diretrizes para 2026. No último ano, o Cira realizou 11 operações, assegurando a recuperação de aproximadamente R$ 132 milhões em valores relacionados ao combate à sonegação fiscal, avançando também em iniciativas de mediação e solução consensual.
Além disso, o Cira estrategicamente obteve judicialmente ordens de bloqueio de ativos financeiros e sequestro de bens e direitos que superaram o valor de R$ 500 milhões, garantindo o ressarcimento de ativos que deixarem de ser recolhidos.
Ela reforçou a necessidade de ampliar investimentos em inteligência de dados e fortalecer a estrutura do comitê, especialmente diante da crescente complexidade dos crimes fiscais e do uso de bancos digitais por organizações criminosas.
“A reunião trouxe à mesa representantes de todos os grupos operacionais. Agora, as diretrizes estabelecidas serão convertidas em planos de ação e grupos de trabalho, garantindo um planejamento sólido e uma execução integrada ao longo de 2026”, afirmou.
Nova gestão
O Cira-MT passou a ser presidido pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, durante o biênio 2026-2027.
Ele assumiu a cadeira deixada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que presidiu o comitê no biênio 2024–2025.
A escolha mantém a política de revezamento entre os órgãos integrantes e reforça a continuidade das ações de inteligência fiscal, repressão qualificada a crimes tributários e resolução consensual de conflitos.
“O Cira é essencial para o fortalecimento da eficiência tributária. Nosso foco é tornar o Estado cada vez mais ágil e justo na aplicação da legislação, buscando equilíbrio entre arrecadação e segurança jurídica para o contribuinte”, afirmou o novo presidente, Rodrigo Fonseca Costa.
O Cira é formado por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). (Com informações da Assessoria do MPE)
