O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. Em Mato Grosso, foram emitidos pelo Tribunal de Justiça mais de 13,2 mil documentos.
O programa foi instituído em 2023 para fortalecer o combate à grilagem de terras e reforça a proteção ambiental. A regularização fundiária também traz segurança jurídica para o proprietário, que passa a ter o bem em seu nome, além de impulsionar desenvolvimento social e econômico da região.
As ações são coordenadas pelos tribunais e realizadas por magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras dos nove estados que compõem a região da Amazônia Legal. As entregas ocorreram ao longo de todo o ano, com maior concentração no mês de novembro, quando foi realizada a Semana Solo Seguro Amazônia Legal.
Ações
Conforme o relatório divulgado pela Corregedoria Nacional, as corregedorias estaduais desenvolveram 45 ações. Além da entrega dos títulos, foram realizados reuniões, capacitações, fóruns e workshops, além da formalização de parcerias com governos locais e entidades cartorárias para fortalecer o programa.
O trabalho de articulação local realizado pelas corregedorias de justiça dos estados, segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende, foi fundamental para estabelecer um trabalho colaborativo entre a magistratura, registradores de imóveis, órgãos responsáveis pela gestão de terras e órgãos ambientais, viabilizando os resultados alcançados.
Solo Seguro
O Provimento 144/2023 da Corregedoria Nacional prevê a realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária na última semana de agosto de cada ano. Em 2023, a data foi alterada para novembro devido à realização das eleições municipais.
Em âmbito nacional, os demais estados do país devem observar o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (“Solo Seguro – Favela), conforme indica o Provimento n. 158/2023. A finalidade é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
Em 2025, o programa o Solo Seguro – Favelas – está previsto para acontecer entre 9 e 13 de junho, com foco na regularização de imóveis situados em núcleos urbanos informais. (Com informações da Assessoria do CNJ)
