Desde o início do regime de teletrabalho no Poder Judiciário de Mato Grosso em função da pandemia de coronavírus, em 20 de março, até esta terça-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, já assinou a liberação de R$ 302.315.702,77 em alvarás judiciais.
Esse valor equivale a 24.017 autorizações de pagamento, sendo 6.653 apenas em junho, que somam R$ 78.781.210,20.
“Ciente das dificuldades de todos nesse período de pandemia, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha conclamou magistrados e servidores a priorizar a liberação dos referidos valores, no que vem sendo atendido em todas as esferas de jurisdição”, destacou o juiz auxiliar da Presidente, Luiz Octávio Oliveira saboia Ribeiro.
O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente. Após a concessão, o documento permite que o valor seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira.
As ações que pedem a liberação de valores têm natureza diversa, a exemplo da área da saúde, quando por exemplo um juiz determina o bloqueio de contas do Estado para garantir determinada cirurgia ou aquisição de medicamentos que não estão disponíveis naquele momento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Com informações da Assessoria do TJMT)
