O que é o carbono?
É um elemento químico presente nas camadas superiores da atmosfera. Ele está presente em tudo que nos rodeia e dentro de nós, pois ele constitui compostos orgânicos naturais, incluindo aí o petróleo, carvão, gás natural, etanol e biocombustíveis, assim como produtos agrícolas.
Dentro de nós, o carbono forma compostos importantíssimos, a exemplo os carboidratos, como o açúcar, a glicose e as proteínas.
Nesta seara, percebe-se a importância do carbono para a manutenção da vida, porém ele também está associado a aspectos negativos, como a intensificação do efeito estufa e o consequente aquecimento global, pois seu composto é o gás carbônico (CO2). Ou seja, as grandes queimas de combustíveis fósseis liberam esse gás na atmosfera, o que vem aumentando sua concentração e prejudicando o meio ambiente, que por sua vez está intrinsecamente ligado ao bem estar da vida humana.
Para frear a liberação e a concentração de carbono (CO2) na atmosfera, o mundo vem estudando mecanismos de gestão sustentável do solo para ajudar e reduzir esses impactos.
Para isso, a ONU em 1997 firmou com os países integrantes um acordo internacional com a meta de reduzir a emissão de gases causadores do Efeito Estufa e, por consequência, o aquecimento global.
O respectivo acordo foi assinado e redigido em Kyoto, no Japão, denominando-se, assim, como Protocolo de Kyoto, mas tal instrumento só entrou em vigor no ano de 2004, tendo em vista a necessidade da assinatura, e concordância, de mais de 55 países para que tivesse validade.
Assim, criou-se os certificados de carbono com o objetivo específico de impor sanções aos países mais poluentes do mundo, bem como formar um comércio obrigatório de carbono.
Posteriormente, esses países começaram a se questionar quem pagaria pelos esforços para atenuar a mudança climática. Foi assim que, em busca de uma resposta, representantes de 190 países se reuniram em 2008 para discutirem a divisão de responsabilidades para reduzir a geração de poluição e salvar o planeta.
A vigência do Protocolo de Kyoto findou em 2012, quando o mundo discutiu outras formas para redução do gás carbônico e a participação de todos os países.
O Brasil, por sua vez, trata-se de um dos países mais importantes para sequestrar o gás carbono da atmosfera, eis que é um dos maiores produtores agrícolas do mundo.
E o que o setor tem a ver com o sequestro de carbono ?
O setor agrícola é considerado um dos instrumentos mais capazes de sequestrar o carbono da atmosfera, pois esse processo de captura já ocorre naturalmente. As plantas já fazem isso na sua essência, através da fotossíntese, aliadas a adoção de práticas agrícolas que são consideradas de baixo carbono. Essas ações armazenam mais carbono no solo do que emitem.
Sabemos que através da prática de manejo, principalmente pelo plantio direto, rotações de cultura, ou por meios modernos que fazem com que seja produzido mais alimentos por hectare, é possível chegar a um nível maior de sequestro de carbono nesse mesmo solo.
Carlos Eduardo Pellegrino Cerre, professor da ESALQ/ USP, afirma: “Há três vezes mais CO2 fixado no solo do que na atmosfera, por isso, se o solo não for manejado de forma adequada esse carbono é liberado, favorecendo o aquecimento global”.
Desta forma, a agricultura, adotando práticas sustentáveis, potencializa sequestro de carbono, de que forma ? 1. Integração Lavoura- Pecuária- Floresta; 2. Sistema de plantio direto; 3. Fixação biológica de Nitrogênio e; 4. Tratamento de dejetos.
Como se percebe, o manejo adequado da agricultura, além de gerar rentabilidade econômica por si só (commodities), pode também gerar lucros extras ao produtor rural com o sequestro de carbono.
Tais práticas não só ajudam a melhorar a poluição mundial, mas também a fazer com que o produtor rural tenha mais lucratividade em seu próprio negócio, pois o sequestro de carbono trará reflexos diretos em sua produção agrícola, como: a inexistência de pragas e doenças, a interferência do regime de chuvas, isto é, eventos extremos climáticos.
Visando cumprir metas internacionais para a redução dos gases de efeito estufa, bem como aumentar a produtividade agrícola brasileira, o Governo Federal, através do Decreto 11.075/22, datado de 19/05/2022, regulamenta o mercado bilionário de carbono brasileiro.
Para se ter ideia, o mercado mundial de crédito de carbono movimentou, no ano de 2019, mais de $210 bilhões de dólares.
O crédito de carbono é uma unidade de referência que comprova que um projeto evitou a emissão, ou removeu, 1 tonelada de CO2 da atmosfera, 1 crédito de carbono equivale a 1 TCO2.
Como já dito, a agricultura hoje passou a ser um mecanismo importantíssimo no sequestro de carbono, já que ocorre através da fotossíntese, elas captam o Dióxido de Carbono no ar e o transformam em fotoassimilados. Durante a decomposição da planta, entre 15-25 % de seus resíduos são convertidos em gás carbônico no solo, o sequestro ocorre exatamente quando a entrada de resíduos culturais é maior que a saída de carbono, resultando em um saldo positivo.
Assim, o manejo das atividades agricultura- pecuária- floresta, bem como, os dejetos e o fortalecimento das reservas legais fazem com que o agricultor tenha, além de maior lucratividade em razão da maior produção, um ganho extra no sequestro de carbono.
O mercado mundial, através das bolsas de valores, estima que hoje a tonelada do carbono está entre $10- 30 dólares, tornando-se, um dos mercados mais promissores do futuro.
Podemos dizer que para ter um saldo positivo de sequestro de carbono não há a necessidade obrigatória de reflorestamento, basta praticar ações sustentáveis na agricultura, pois o solo é o principal reservatório de sequestro de carbono.
Porém é claro que o reflorestamento é o meio que mais sequestra carbono da atmosfera. Sabendo disso, o Governo Federal publicou o Decreto 10.828/21 criando a CPR VERDE, Cédula de Produtor Rural Verde, na qual o produto em negociação não será a produção agrícola, mas sim a floresta e o carbono sequestrado por ela.
O Ministério da Economia estima um mercado potencial de R$30 bilhões de reais em certificações de créditos de carbono através da CPR Verde, essa na verdade traz mais uma possibilidade para o produtor rural antecipar recursos de serviços ambientais, que serão lastreados no estoque de carbono da vegetação nativa.
A CPR Verde nada mais é que um estímulo legal para a manutenção das reservas legais e APPs, na modalidade de pagamento pela floresta em pé.
Como se percebeu, de toda a narrativa exposta neste artigo, os agricultores agora terão a possibilidade de, através de práticas da rotação de culturas em sua produção agrícola (plantio direto), obter lucros extras como o sequestro de carbono, e tudo financiado pela CPR Verde, em resumo, sendo uma recompensa pela preservação.
A opinião deste autor é que os países desenvolvidos paguem entre 5-10 sacas de soja por hectare pela preservação de toda a Reserva Legal existente em nosso país, pois não é justo que aqueles que destruíram todas as suas florestas, e se mantem por meio de indústrias, queiram se beneficiar daqueles que preservam e produzem alimentos para o mundo.
Não bastasse, sabemos que o planeta é composto por água em 76% de sua superfície, e que a Floresta Amazônica é irrelevante na regulação das questões climáticas, pois quem regula de fato a temperatura global são os oceanos.
Concluindo o presente artigo, explicitou-se que o mercado mundial de sequestro de carbono, agora regulamentado pelo Governo Federal, deixou de ser apenas uma tratativa, para se tornar de fato um mecanismo de rentabilidade para o agricultor que faz o devido manejo de sua produção agrícola e recursos naturais.
Tal fato é legítimo e está ao alcance de todos os produtores, desde que estejam devidamente assessorados por um corpo jurídico competente e bem preparado para tal cenário contemporâneo.
Jiancarlo Leobet é advogado e pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná e sócio-fundador da Leobet e Cesa - Sociedade de Advogados
