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Cuiabá, 17 de Abril de 2025

Opinião Quarta-feira, 30 de Março de 2022, 08:31 - A | A

Quarta-feira, 30 de Março de 2022, 08h:31 - A | A

O crédito tributário e o perigo do parcelamento

Ato contínuo, muitos contribuintes sem fazer uma análise detalhada, acabam por parcelar valores e efetuar o pagamento de situações ilícitas

Da Redação

O lançamento do crédito tributário está disciplinado no art.142 do CTN disciplinando o procedimento para o nascimento do crédito.

Dentre os requisitos legais, observar o procedimento administrativo a fim verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calculando o montante do tributo devido, sujeito passivo e aplicação da penalidade cabível, quando aplicável.

Ato contínuo, muitos contribuintes sem fazer uma análise detalhada, acabam por parcelar valores e efetuar o pagamento de situações ilícitas.

É de bom alvitre mencionar, que todos somos passíveis de erros, e o fisco se inclui em tal assertiva.

Por outro lado, o crédito tributário possui uma presunção jurídica de validade, o que precisa de provas contundentes para ser questionado.

Deve o contribuinte, buscar provas robustas a fim de trazer a baila um novo olhar sobre o crédito tributário apresentado.

Muito compreensível no entanto, o fato dos contribuintes parcelarem seus débitos, o que demonstra a boa fé do devedor brasileiro.

Porém, isso deve ser subsidiado por uma decisão técnica e assertiva, para que não haja pagamentos maiores do que o correto.

Em virtude do exposto, é recomendável o máximo zelo ao efetuar um parcelamento de crédito fiscal.

Rodrigo Furlanetti é consultor tributário em Mato Grosso.