A data comemorativa de hoje rende homenagem a um personagem marcante do século XVIII, qual seja, TIRADENTES.
Este era o apelido atribuído a Joaquim José da Silva Xavier, um dentista amador que ficou famoso por ser um dos líderes da Inconfidência Mineira e por ter recebido a pena de morte. Por falar em “Inconfidência Mineira”, as principais bandeiras do movimento tido como separatista eram afrontar e/ou questionar a dominação da coroa portuguesa, as ações ou práticas abusivas e desrespeitosas das autoridades da época, abastecimento de alimentos, cobrança exagerada de TRIBUTOS, estes decorrentes da exploração da nossa riqueza.
O movimento foi encampado por várias classes sociais, incluindo-se as mais abastadas pois começaram a entender que estavam sendo atingidas pelos “desmandos” das autoridades constituídas. Antes de dar sequência a reflexão objetivada por esta escrita, convém fazer o primeiro questionamento sobre a nomenclatura dada ao movimento: “Por que o movimento foi batizado como INCONFIDÊNCIA MINEIRA?”.
A palavra Inconfidência tem como principal significado a falta ou abuso de confiança, revelação de um segredo e até mesmo indiscrição. A denominação dada ao movimento à época nos leva a entender que o mesmo trouxe a tona algo que estava oculto e fora descortinado, o que resultou na morte daquele que representava o movimento.
Como amante do direito tributário, ousaria tão somente analisar o tema sobre a óptica desta matéria. Uma das bandeiras levantadas pelos “Inconfidentes” era a contraposição da exigência do recolhimento do Imposto conhecido como QUINTO à coroa portuguesa.
De uma forma simples e sem qualquer técnica jurídica afeta ao direito tributário, o conceito sobre o recolhimento do QUINTO estava ligado ao pagamento à coroa portuguesa na ordem correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os metais extraídos em suas colônias, dentre elas o nosso Brasil. (não convém neste momento trazer o conceito de fato gerador, base de cálculo, alíquota, etc.).
O ponto de partida da discussão dos inconfidentes sobre o tema foi exatamente a contraprestação da coroa portuguesa face a NOSSA geração de riqueza, pois, via de regra, àquele que paga algo ou por algo, espera o seu respectivo retorno.
No que se refere ao pagamento/recolhimento de tributos, àquele que recolhe espera do Estado a respectiva contraprestação, seja ela direta ou indireta.
O movimento da Inconfidência se tornou reconhecido por vários questionamentos ao poder, e, um dos questionamentos foi a exigência do recolhimento do QUINTO. O final desta história não convém relatar, pois é de conhecimento da grande maioria.
No entanto, qual é a relação entre a INCONFIDÊNCIA MINEIRA e a pandemia do COVID19? A resposta não é simples mas é possível fazer alguma correlação entre o movimento e o atual momento vivido pelo Brasil.
Desde o noticiamento da proliferação da pandemia do COVID19, os nossos gestores/governantes começaram a tomar medidas de proteção ao povo, o que nos traz a sensação de proteção/segurança, contudo, nos deixa o alerta de que a referida proteção tem um custo e esse custo deve sair de algum lugar ou ser pago por alguém.
Nesse momento, por mais altruísta que você seja, torna-se inevitável fazer a seguinte pergunta: QUEM PAGARÁ ESSA CONTA?
Por se tratar de despesas públicas não resta qualquer dúvida que o custo financeiro de toda essa proteção é ou será resultado do recolhimento de tributos.
Confesso que trazia comigo um “pré-conceito” de que o povo seria surpreendido com a instituição de tributos de forma imediata, o que, para minha grata surpresa AINDA não aconteceu. Felizmente fui surpreendido com algumas medidas emergenciais ligadas direta ou indiretamente a redução da carga tributária e/ou seu diferimento (leia-se: postergação de pagamento).
As mencionadas medidas postergaram ou reduziram o recolhimento do FGTS, as Contribuições do sistema S (Sescoop, Sesi, Sec, Senat, Senai, Senat, Senar, “SSSSSSSSSSSSS”), SIMPLES NACIONAL, IPVA, tributos incidentes na importação de produtos ligados ao combate da pandemia, etc.
Diante de todas essas boas notícias, percebemos, principalmente nos grupos de discussões (só para não dizer grupos de whatsapp), que muitos passaram a fazer o mesmo questionamento, qual seja: QUEM PAGARÁ ESSA CONTA?
Neste momento, confesso que percebo um Brasil em tempos de copa do mundo, onde surgem vários técnicos de futebol, comentaristas esportivos e até mesmo atletas, ou seja, vários são os “especialistas” sobre o tema e várias são as opiniões e propostas de solução do problema encontrado na pergunta posta a baila.
O que facilmente se identifica é que NINGUÉM que eu tenha tido contato está disposto em pagar a conta e principalmente sugerir o aumento da carga tributária, ou melhor dizendo, não me deparei com ninguém que deu como solução o aumento da sua carga tributária.
É comum nos deparar com apontamentos como: “De onde está saindo tanto dinheiro sendo que diziam que o Brasil está quebrado?”. Noutro giro, muitos já apontam a solução dizendo que é preciso reduzir o salário do servidor público, das mordomias dos poderes e da classe política mediante a extinção das VI’s – Verbas Indenizatórias, extinção do fundo partidário, etc.
O que se percebe é que, assim como aconteceu no movimento da inconfidência mineira, o povo, independentemente da classe social, passou a questionar os abusos de parte das autoridades constituídas. Percebe-se claramente que podemos estar diante de mais um movimento inconfidente (pois perdemos a confiança) que pode libertar o Brasil de algumas amarras e abusos por parte dos nossos governantes. O que resta claro é que a sociedade não suporta mais o aumento de tributos sem receber NADA ou muito pouco em troca.
A sociedade não está mais disposta em contribuir com o estado sem ter a devida e necessária prestação de contas, pois percebeu que são muitos os gastos tidos como desnecessários, o que gera desperdício e consequente má aplicação dos recursos públicos. A sociedade percebeu que é possível o estado prestar um serviço de qualidade sem a necessidade de se aumentar a carga tributária mas sim melhor aplicar os recursos públicos.
A data de hoje se comemora o marco do movimento da INCONFIDÊNCIA ao passo que a sociedade deveria usar o momento em que vivemos para que este seja um marco do movimento da CONFIDÊNCIA entre o povo e seus governantes, sem a necessidade de enforcamento como aconteceu com TIRADENTES.
Convém lembrar e/ou consignar que a Democracia é o sistema político cujo governo o povo exerce soberania. Esperamos que este momento sirva de reflexão para que nosso governo seja exercido de acordo com a VONTADE do povo, PELO povo e PARA o povo. A reforma tributária é necessária, mas de nada valerá se não existir a reforma política e administrativa.
PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito, Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA, Professor Universitário e de Cursinhos preparatórios da Disciplina de Direito Tributário, Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Secretário Geral do IAMAT – Instituto dos Advogados de Mato Grosso, Sócio do escritório Peixoto e Cintra Advogados Associados.
