A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à 2ª Vara Criminal de Cuiabá providências a respeito do atendimento deficitário oferecido aos profissionais da advocacia e aos cidadãos reclusos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG).
A unidade prisional foi escolhida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp-MT), para receber os reeducandos durante o período da crise mundial na saúde causada pelo novo coronavírus.
O pedido considera o registro de atrasos excessivos no cumprimento das ordens de soltura encaminhadas por meio de malote digital à unidade prisional, o que configura constrangimento ilegal em desfavor daqueles que aguardam a liberdade.
A OAB ainda citou o descaso com os advogados que vão até a unidade acompanhar o procedimento de soltura de seus clientes e que aguardam do lado de fora, sem qualquer informação ou explicação plausível pela demora.
A Ordem afirmou que compreende o período extraordinário pelo qual toda a sociedade passa atualmente e reconhece todos os esforços do Poder Judiciário para conter a propagação da Covid-19. Contudo, classifica a situação como intolerável.
Diante disso, foi solicitada maior celeridade no cumprimento das ordens, bem como a determinação para atendimento aos profissionais da advocacia que lá compareçam buscando informações, respeitando, todavia, todos os procedimentos de segurança e saúde exigidos neste momento. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
