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OAB Sexta-feira, 20 de Março de 2020, 08:07 - A | A

20 de Março de 2020, 08h:07 - A | A

OAB / ORIENTAÇÃO DA CGJ

Juízes devem priorizar expedição de alvarás sobre honorários

A determinação atendeu o pedido da OAB-MT, a fim de amenizar o impacto para a advocacia, diante das medidas adotadas para a contenção do avanço do novo coronavírus

Da Redação



A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) orienta os juízes para que priorizem a análise e expedição de alvarás referente aos honorários advocatícios.

A determinação atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a fim de amenizar o impacto para a advocacia, diante das medidas adotadas para a contenção do avanço do novo coronavírus.

A entidade ainda requereu a medida em outros tribunais e nas Varas Federais.

Também foi solicitado ao Estado de Mato Grosso que, tendo em vista a natureza de verba alimentar dos honorários advocatícios, seja destacado tratamento prioritário ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativos aos serviços prestados pela advocacia dativa. Da mesma forma, que seja assegurado o acesso dos advogados e advogadas para tratar de assuntos relacionados a este tema na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ainda, a diretoria da OAB-MT e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT) buscam, junto às instituições financeiras, linhas de crédito com juros diferenciados para os profissionais da advocacia.

Na Ordem, diante da suspensão do atendimento presencial, os canais de teleatendimento (serviços online, e-mail e atendimento telefônico) são reforçados para garantir que advogados tenham toda a assistência necessária neste período emergencial. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)