O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), Itallo Leite, afirmou que o desagravo público em defesa da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, é um ato de justiça.
A advogada alegou que foi agredida, algemada e presa por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, durante exercício profissional, no último dia 24.
Após o ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) aprovou o desagravo público em favor da profissional.
“Já lançamos recentemente uma campanha intitulada ‘prerrogativa é uma questão de justiça’, e de fato é”, disse Itallo.
Segundo conta no processo, Deise foi acionada por um cliente que estava prestes a ser preso. Ao perceber no local que o cliente, um idoso de 70 anos, seria algemado, a advogada citou a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que o uso de algemas só é lícito na hipótese de resistência, risco à vida pública ou receio de fuga, porém foi ignorada pelos policias e ainda recebeu voz de prisão e encaminhada à delegacia.
“Aproveito para parabenizar não apenas o nosso conselho pelo desgravo, mas ao TDP, que logo que foi acionado, foi até a delegacia e auxiliou a advogada a obter as prerrogativas resguardadas”, afirmou Itallo.
A advogada também registrou ocorrência junto à Corregedoria-Geral da Polícia Civil por abuso de poder. (Com informações da Assessoria)
