A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, de autoria do Poder Executivo municipal.
A proposta recebeu 22 votos favoráveis e 3 contrários, sob forma da Mensagem nº 130/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.
O PLOA detalha todas as receitas e despesas previstas para 2026, definindo quanto o município deve arrecadar e como os recursos serão aplicados nas principais áreas da administração pública. Elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), o documento organiza investimentos, define prioridades e orienta a execução das políticas públicas ao longo do exercício.
A presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a Casa de Leis recebeu uma emenda do Executivo, votada juntamente com o projeto.
“Foi necessária uma alteração no PLOA para o orçamento do ano que vem. O Executivo realizou adequações à LDO e, na emenda, tivemos uma situação de renúncia de receita. Por isso, precisamos adotar medidas compensatórias para equilibrar o orçamento do próximo exercício”, explicou.
Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao projeto.
As propostas devem ser protocoladas diretamente na Secretaria de Comissões Permanentes da Casa. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
