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Cuiabá, 12 de Junho de 2025

Legislativo Segunda-feira, 09 de Junho de 2025, 10:27 - A | A

Segunda-feira, 09 de Junho de 2025, 10h:27 - A | A

EM CUIABÁ

Sancionadas novas leis voltadas à saúde, cultura e meio ambiente

O prefeito sancionou as propostas dos vereadores Eduardo Magalhães, Katiuscia Manteli e Alex Rodrigues

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou mais quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal, que abrangem áreas como meio ambiente, cultura, saúde e urbanismo.

A proposta do vereador Eduardo Magalhães institui a criação de ecopontos no município — contêineres especiais destinados à coleta seletiva de resíduos sólidos. O objetivo da medida é oferecer à população espaços adequados para o descarte de lixo, incentivando a separação, reutilização, reciclagem e compostagem, além de evitar o acúmulo de resíduos em vias públicas.

“É um passo importante para um município mais limpo e consciente em relação à destinação dos resíduos urbanos”, destacou o prefeito.

Já o vereador Alex Rodrigues teve sancionada a lei que oficializa a nomenclatura de uma via urbana situada entre os condomínios Brisas e Brasil Beach, que passa a se chamar Avenida das Brisas. Durante a sanção, o prefeito ressaltou a importância da medida.

“Mesmo parecendo algo simples, é com a nomenclatura de uma rua ou avenida que a correspondência chega, que a ambulância ou outra viatura se localiza, que o cidadão identifica sua moradia. Então, sim, é fundamental que todas as ruas sejam identificadas — e esse também é o papel do vereador”, afirmou Abilio.

A vereadora Katiuscia Manteli teve duas leis sancionadas. A primeira institui, no calendário oficial de eventos do município, a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, a ser comemorada sempre 50 dias após o domingo de Páscoa. A medida visa fortalecer a valorização da cultura e da fé popular cuiabana.

A segunda lei trata da implementação da Política Municipal de Cuidados Paliativos, voltada ao atendimento de pessoas com doenças crônicas, degenerativas ou em fase terminal. A norma prevê assistência integral e humanizada, além da capacitação contínua dos profissionais de saúde, formação de equipes multidisciplinares e ações de conscientização da sociedade sobre a importância dos cuidados paliativos.

“São leis que mostram o compromisso do Legislativo com as reais necessidades da população. É um esforço conjunto que impacta diretamente o bem-estar dos cuiabanos”, finalizou Abilio Brunini. (Com informações da Secom Cuiabá)