O governador Mauro Mendes sancionou, na semana passada, a lei que cria o primeiro Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização para Menores e Jovens Infratores em situação de vulnerabilidade social.
A Lei n 12.861/2025, que institui o programa, especifica que a medida se destina “prioritariamente a adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, egressos e internos do Sistema de Atendimento Socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social, podendo participar do Programa, na existência de vagas, desde que atendam aos critérios estabelecidos em instrumento próprio”.
Conforme o texto, o programa será dirigido ao atendimento de adolescentes e jovens de ambos os sexos, com idade entre 16 e 21 anos e tem como principal objetivo promover a reintegração desses jovens à sociedade, oferecendo qualificação profissional, formação técnica e desenvolvimento de habilidades que favoreçam sua inserção no mercado de trabalho.
A proposta busca proporcionar aos participantes oportunidades de aprendizado e autonomia, estimulando o senso de responsabilidade, iniciativa e empreendedorismo. Para isso, o programa contará com cursos de formação e capacitação, alinhados ao desenvolvimento físico, moral e psicológico dos adolescentes.
A implementação será viabilizada por meio de parcerias com entidades formadoras, órgãos da administração pública, instituições executoras de medidas socioeducativas e outras organizações que possam contribuir para a ressocialização e empregabilidade desses jovens.
Autor do projeto de lei, o deputado estadual Thiago Silva destacou que a medida vai transformar vidas e reduzir a reincidência criminal.
“Nosso foco é oferecer novas oportunidades de ressocialização, aprendizado profissional e educação. Acredito que, quando os jovens têm acesso a oportunidades concretas, podemos reduzir a criminalidade e construir um futuro melhor para toda a sociedade”, afirmou. (Com informações da Assessoria da ALMT)
