O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos.
A proposta é de autoria da vereadora Michelly Alencar e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.
A nova legislação estabelece diretrizes para promover a igualdade racial, prevenir condutas discriminatórias e garantir que ginásios, estádios, arenas, campos e demais espaços destinados à prática esportiva — públicos ou privados — sejam ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas de conscientização e prevenção ao racismo durante eventos esportivos e nos períodos que os antecedem; a divulgação de canais oficiais de denúncia e de informações sobre os direitos das vítimas; ações de sensibilização voltadas a servidores, trabalhadores e organizadores de eventos; além do estímulo à criação de protocolos locais para acolhimento das vítimas e resposta rápida em casos de manifestações discriminatórias.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino para ampliar o alcance das ações.
O texto prevê ainda atuação integrada entre secretarias municipais e a participação de conselhos e organizações sociais na execução da política. (Com informações da Secom de Cuiabá)
