O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, firmou aditivo a um termo de acordo de leniência que assegura a antecipação de R$ 6.812.500,00 para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Desse montante, R$ 3.974.800,00 serão destinados à aquisição de uma UTI aérea para remoção de pacientes que necessitarem de atendimentos de alta complexidade em Mato Grosso. O restante, equivalente a R$ 2.837.700,00, será depositado na conta do Fundo Estadual de Saúde.
Por se tratar de processo sigiloso, o nome da parte signatária não foi divulgado.
Conforme o aditivo, a aeronave a ser adquirida será uma “Piper Cheyene” turbo hélice equipada com kit aeromédico, incluindo preparação de assentos, carpetes e cortinas internas para operação médica, pintura conforme design da Secretaria de Estado de Segurança Pública e tomadas elétricas de 12V e 110V, além de seguros reta e casco por um ano para multimissões do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
A destinação de recursos para enfrentamento da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) foi feita com base na Recomendação Conjunta nº 03/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral. (Com informações da Assessoria do MPE)
