A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) será instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), durante a sessão ordinária de quarta-feira (25), após parecer conclusivo da Procuradoria-Geral da ALMT que validou o requerimento de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
“A Procuradoria fez plenamente o seu trabalho. O parecer está em mãos, é público e o deputado deve ter acesso, assim como a imprensa. Será mantida a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Estou indeferindo o pedido contrário à CPI e dando cinco dias, de forma improrrogável, para que os blocos parlamentares apresentem os seus integrantes para compor a CPI da Saúde”, esclareceu Max Russi.
O presidente explicou que poderia usar a prerrogativa citada pelo deputado Wilson Santos e fazer a indicação dos componentes da CPI, mas não considerou adequado utilizar esse expediente no momento. Contudo, ele ressaltou que, caso não haja indicação dentro do prazo estabelecido, cinco dias úteis, a Presidência adotará as medidas regimentais cabíveis.
Prazo regimental
O anúncio foi feito após pronunciamento de Wilson Santos, que pediu a imediata instalação da comissão, ao afirmar que o prazo regimental já havia sido cumprido.
“A CPI já foi criada e o ato de criação foi publicado no dia 6 de fevereiro. Cumpriram-se os cinco dias úteis. Dos cinco líderes, dois indicaram e três não indicaram. O regimento devolve ao presidente a prerrogativa de indicar, respeitando a proporcionalidade dos blocos. Depois que o requerimento é lido, ninguém mais pode retirar assinatura. Isso já é entendimento consolidado. Nós vamos trabalhar com predominância técnica. Aqueles que agiram com correção com o dinheiro público não têm o que temer”, assegurou Wilson Santos.
O parlamentar reiterou ainda que pretende presidir a comissão e que os primeiros passos serão a definição de calendário, requisição de documentos e realização de oitivas técnicas.
A CPI da Saúde vai investigar possíveis irregularidades ocorridas entre 2019 e 2023, que culminaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).
Parecer técnico
A Procuradoria-Geral manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos formulados por lideranças partidárias em requerimento que solicitava a impugnação da instauração da CPI. No parecer, o órgão opina pela manutenção da regular constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, por entender que foram observados os requisitos legais e regimentais para sua criação.
Apoio do TCE
Durante visita à ALMT, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que a CPI da Saúde será fundamental para esclarecer fatos e garantir transparência à população.
Ele informou que o TCE disponibilizará todos os relatórios dos últimos anos e colocará dois auditores à disposição da Assembleia Legislativa para auxiliar nos trabalhos.
Segundo ele, a comissão deverá analisar pontos como pagamentos realizados sem licitação e por indenização, verificando se houve justificativa legal e necessidade em cada caso. (Com informações da Assessoria da ALMT)
