O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, conhecido como “Zé do Pátio”, por eventual ato de improbidade administrativa, que teria causado danos ao erário municipal.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça, Wagner Antônio Camilo, no último dia 2.
O suposto ato ilícito envolve a contratação direta (dispensa de licitação) da empresa Sublyme Distribuidora de Móveis Eireli, para o fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, a fim de equipar os novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento da Covid-19 no município.
O contrato, avaliado em R$ 434.860,00, prevê a aquisição de aparelho telefone, climatizador, escada alumínio, balança, lixeiras, cadeiras, armários de aço, fogão semi industrial de 06 bocas, fogão de mesa, liquidificador, liquidificador, coifa, cortina de ar, colchão, baldes, bebedouro, refrigerador, microondas e outros.
O promotor suspeita de atos de improbidade administrativa na compra autorizada pelo prefeito. Por isso, determinou a abertura do inquérito, a fim de apurar o caso.
Dependendo da conclusão da investigação, Zé do Pátio pode ser alvo de uma ação civil pública ou o inquérito pode ser arquivado.
“Inquérito civil para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”.
Ao final da portaria que instaurou a investigação, o promotor pediu para o prefeito explicar, no prazo de 10 dias, se foram entregues todos os produtos e mercadorias adquiridos com a empresa Sublyme Distribuidora de Móveis.
VEJA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA:
