O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou cinco inquéritos civis para apurar desvio de dinheiro público, no valor de R$ 7 milhões, que teria financiado suposto “caixa 2” de candidatos ao cargo de deputado estadual em 2010.
As investigações foram abertas no último dia 19, pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, que se baseou na delação premiada do ex-parlamentar José Geraldo Riva.
Riva contou que ele e o ex-deputado federal Pedro Henry, então líderes do Partido Progressista, reivindicaram à Silval Barbosa, que na época disputava o cargo de governador de Mato Grosso, uma “ajuda” para a campanha de todos os candidatos a deputados federais e estaduais do referido partido.
Para obter apoio político, Silval teria pago R$ 7 milhões. Deste montante, R$ 3,850 milhões foram destinados a oito candidatos a deputado federal. Os outros R$ 3.150.000,00 ajudaram na campanha de 23 postulantes a deputado estadual, entre eles Airton Luiz Franchini, Elder de Medeiros Rodrigues (o Irmão Elder), Juarez Fiel Alves, Maksuês Leite e Walter Rabello (já falecido), que são os alvos dos inquéritos até então instaurados pelo MPE.
As doações não teriam sido declaradas na Justiça eleitoral, por isso há suspeita do crime de “caixa 2”.
Na visão do promotor, os fatos revelados por Riva caracterizam atos de improbidade administrativa “previstos nos artigos 9º (que gera enriquecimento ilícito), 10 (que causa dano ao erário) e 11 (que violam os princípios da administração pública, como legalidade, pessoalidade e moralidade), sujeito às sanções previstas no art. 12, I, II e III, todos da Lei 8.492/92, mormente a “sanção” de ressarcimento ao erário, que é imprescritível”.
Ao determinar a abertura dos inquéritos, Arnaldo Justino decretou sigilo dos autos, para evitar prejuízos às investigações.
Além disso, mandou notificar Silval Barbosa, que deverá confirmar os fatos revelados por Riva.
O delator também deve ser notificado para explicar se os R$ 3,1 milhões foram distribuídos de forma igualitária a todos os candidatos do PP.
A Procuradoria Regional Eleitoral deverá informar ao MPE se houve investigação ou ação judicial sobre o recebimento de valores através de caixa 2 pelos delatados.
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