A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quer saber se o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pretende seguir com o processo que busca impedir a implantação do BRT no lugar do VLT na região metropolitana de Cuiabá.
No ano passado, o Município de Cuiabá ingressou com um mandado de segurança no STJ após o Governo do Estado decidir substituir o VLT (que deveria ter sido entrega na época da Copa do Mundo de 2014) pelo BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
Nos autos, o Município alegou que o Estado agiu de forma unilateral, sem consultar os municípios que seriam afetados pela mudança. Desta forma, requereu que o Ministério do Desenvolvimento Regional seja impedido pela Justiça de aprovar a alteração do modal de transporte público coletivo.
Nos autos, a ministra constatou que as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande foram convidadas a participarem de reunião sobre o assunto.
Diante da informação, a ministra mandou notificar o Município para confirmar se continuará ou não com o processo.
“Assim, tendo em vista tempo transcorrido desde a impetração e o disposto nos arts. 6º, 77, I, e 80, II, do CPC/2015, informe o impetrante, justificadamente, se remanesce o interesse no julgamento do feito”, diz trecho do despacho divulgado no último dia 10.
VEJA ABAIXO O DESPACHO:
