O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a lei que combate os símbolos e referências de facções criminosas em espaços públicos da Capital.
A norma é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal.
O prefeito destacou que a nova legislação voltada à segurança permitirá intensificar ações para eliminar pichações utilizadas por facções criminosas como forma de marcar território em bairros da capital.
“Este projeto do vereador Ranalli traz uma pauta importante para o nosso município, que é o combate à pichação, especialmente aquela utilizada por facções criminosas para a demarcação de território. A nova legislação permite a contratação de mão de obra prisional para realizar a remoção dessas marcações nas comunidades”, afirmou o prefeito.
Segundo Brunini, a prefeitura deverá discutir com a Secretaria Municipal de Obras a disponibilidade de recursos para viabilizar a iniciativa e iniciar os trabalhos de limpeza.
Para o vereador, a legislação voltada à segurança busca ampliar a atuação do município diante da influência de facções criminosas.
“Estamos desenvolvendo este projeto com o intuito de combater o crime organizado no âmbito municipal. Essa iniciativa visa enfrentar especificamente o problema das pichações de facções, que aterrorizam o cidadão cuiabano. É mais uma forma de impedir essas marcações em escolas e prédios públicos e garantir que a prefeitura tenha meios para remover o que já foi pichado”, declarou.
A legislação entra em vigor em até 30 dias.
Pichações
A lei estabelece diretrizes para que o município adote medidas de enfrentamento à chamada “cultura do crime organizado”, incluindo a retirada de símbolos, inscrições e sinais que façam referência a facções em espaços públicos, como escolas, cemitérios e prédios municipais.
Entre as ações previstas também estão programas educativos nas escolas municipais voltados à cidadania, à legalidade e à prevenção do envolvimento de jovens com a criminalidade, além do incentivo ao uso de tecnologias de monitoramento para identificar referências ligadas a organizações criminosas.
O prefeito explicou que a iniciativa amplia as possibilidades de atuação do programa Nova Chance, que já utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de serviços urbanos, como limpeza e manutenção da cidade.
Com a nova lei, esses trabalhadores poderão atuar na Secretaria de Infraestrutura em ações específicas para remover pichações de facções criminosas, que muitas vezes aparecem em muros como forma de delimitar territórios.
Qualquer pichação feita sem autorização do proprietário e da prefeitura é considerada ilegal no município. O grafite, por sua vez, continua sendo reconhecido como manifestação artística quando realizado dentro das regras legais. (Com informações da Secom de Cuiabá)
