A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.510/2025, que dispõe sobre a proibição de comercialização, utilização, soltura de fogos de artifícios com estampidos, ou seja, barulhentos.
O ato foi publicado no Diário Oficial Municipal de terça-feira (27).
Conforme a lei publicada, o descumprimento da legislação acarretará ao infrator imposição de multa no montante de 100 Unidades de Padrão Fiscal Municipal, ou seja, R$ 4.246,00 mil, sendo que o valor pode dobrar em caso de reincidência em um período de 30 dias.
A prefeita Flávia Moretti destacou que é fundamental garantir o bem-estar de animais, de pessoas autistas, de pessoas idosas, de pessoas acamadas e outros grupos sociais que sofrem com os barulhos.
“A beleza dos fogos continua de maneira visual, pois não estamos proibindo a soltura e venda deles. Sou a favor do comércio e do desenvolvimento econômico, mas também devemos ter empatia com quem sofre com danos por conta dos fogos com estampido. Algumas pessoas, como por exemplo os autistas, como também os animais, são sensíveis a sons e, com o estouro, ficam ansiosas e podem sofrer em crises. Desse modo, estamos preservando o bem-estar de todos e preservando a saúde e qualidade de vida de todos os munícipes”, disse Moretti. (Com informações da Secom-VG)
