A juíza Sinii Savana Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, mandou o Google retirar de busca, o nome de uma cuiabana que teve vídeos íntimos vazados em sites de pornô.
O site de busca terá que tirar qualquer menção ao nome dela associado às imagens íntimas e a sites pornográficos, no prazo de cinco dias após a notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
A decisão liminar consta na ação movida pela Defensoria Pública, que ainda pediu a condenação do Google ao pagamento R$ 209 mil (equivalente a 200 salários mínimos) à vítima, por danos morais.
A gerente comercial teve sua vida virada de ponta cabeça ao ser avisada por um colega de trabalho que vídeos e imagens íntimas dela estavam expostas nos maiores sites de pornografia do mundo e que, seu nome e foto, eram associados a eles na busca do Google. Desesperada, ela procurou a delegacia e a Defensoria Pública de Mato Grosso.
A defensora que atua no Núcleo de Atendimento ao Público e trabalha no caso, Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, explicou que entrou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, além de danos morais contra a Google, pois a empresa foi acionada pela vítima em maio e respondeu que a solicitação estava em “análise”.
A defensora informou que esse é o primeiro caso dessa natureza, atendido por ela.
“Em 2018 foi inserido o artigo 218 no Código Penal que torna crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, foto, vídeo, audiovisual que tenha cena de estupro, ou algo que induza à sua prática ou cenas de sexo, nudez e pornografia, sem o consentimento da vítima. A Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados vieram para que todos respeitem a intimidade e privacidade dos diversos bancos de dados do país. Isso é crime e traz danos irreparáveis para a imagem da pessoa”, disse a defensora.
Pesadelo
O drama da gerente comercial tem origem num namoro, que ela conta, teve início há dez anos, quando conheceu pela rede social Orkut um carioca que dizia se chamar Bruno Spinelli. Eles começaram a se relacionar virtualmente e um ano depois dos primeiros contatos, que ela afirma, eram diários, ele pediu que ela se mostrasse.
Ela afirma que se negou e pediu para um amigo de Tecnologia de Informação a ajudasse.
“Esse amigo olhou meu computador disse que tinha um programa espião instalado, o que permitia a ele acessar meus dados. Ele conversou com o Bruno, como se fosse eu, dizendo que iria na Polícia. Então, ele falou que tinha mais de 100 vídeos de mulheres de todo o país e os boletins de ocorrência delas. E que se eu fosse, não daria em nada, não era crime. Que ele tinha meu endereço e eu que perderia com a exposição”.
A gerente disse que ambos conversaram por mais um tempo, ele fazendo as ameaças, até que ela disse que ele poderia fazer o que quisesse com as imagens.
“Ao ouvir isso, ele disse que não tinha graça consentido, que me deixar em pânico é que era bom. E que não me exporia. Apaguei os e-mails, apaguei tudo, ele sumiu. Meu amigo me alertou que eu lidava com um hacker profissional. Por seis meses tive medo que ele fizesse algo, mas com o tempo, o medo passou”.
No dia 16 de maio deste ano, um colega dela a procurou e deu a notícia: dois vídeos dela estavam no site pornográfico Xvideos e haviam sido baixados e circulavam entre os colegas do trabalho. “
Nos dias seguintes, ela começou a receber ligações em seu celular de homens perguntando o valor do programa.
Delegacia
De posse das informações, ela procurou a Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), onde fez os primeiros relatos. Lá, mostrou que seus vídeos foram postados nos maiores sites de pornografia, em 80 links diferentes, além de ter links com seu nome, direcionando para esses sites, quando o digitavam na busca da Google. Com ajuda da Gecat ela conseguiu que os vídeos fossem retirados dos principais sites. E a investigação foi passada para a Delegacia da Mulher.
A partir do endereço de e-mail que ela usava na época das conversas, a Polícia tentará identificar o hacker, que segundo ela afirma, usou o nome de um fisiculturista famoso nas mídias sociais e identificar os responsáveis por baixar os vídeos em Cuiabá e fazer o anúncio de prostituição.
A empresa onde ela trabalha, a apoiou e a afastou nos primeiros dias e em reunião com os outros funcionários, explicou que o caso estava na Polícia Civil e na Justiça e que, quem distribuísse o vídeo internamente, poderia ser processado.
Precaução
O Coordenador de Inteligência e Segurança Institucional da Defensoria Pública de Mato Grosso, Fernando Lopes, alertou que a primeira providência a ser tomada por uma vítima de compartilhamento fotos íntimas, sem autorização, é procurar a Polícia Civil e registrar o crime.
Ele afirmou que esse é um momento de extrema importância para falar sobre o tema, pois a pandemia nos afastou fisicamente e ampliou nosso contato por meios tecnológicos.
“O período nos levou a maximizar o uso da tecnologia e é importante que as pessoas se preservem, evitando expor intimidades para pessoas desconhecidas e mesmo conhecidas, das quais não se tem certeza sobre a índole. Ao ter contato virtual e desenvolver afinidades, é fundamental saber onde a pessoa trabalha, o telefone dela, o e-mail, investigar o máximo para saber se a pessoa é de verdade ou ser quem diz. O ideal é não compartilhar, mas ao fazer, tomar cuidados para não cair nas mãos de criminosos”. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
