O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o ex-parlamentar Pedro Satélite, 11 pessoas e mais cinco empresas por suposto ato de improbidade administrativa.
Na ação, o órgão pediu a indisponibilidade de bens de valores que variam entre R$ 800 mil e R$ 15 milhões.
Também foram acionados: o filho de Pedro Satélite, Andrigo Gaspar Wiegert; o advogado Raphael Vargas Licciardi e os empresários Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luís Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior.
Ainda respondem a ação: Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eireli.
O processo é resultado da Operação Rota Final, que apurou manobras supostamente realizadas por políticos e empresários para travar processo licitatório da concessão do serviço de transporte público intermunicipal em Mato Grosso.
Na Justiça, o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, responsável por elaborar a ação civil pública, requereu, liminarmente, que sejam bloqueados R$ 10.273.749,44 de Pedro Satélite e Andrigo Weigert . O bloqueio de R$ 5.173.260,80 deve atingir os bens de Dilmar Dal Bosco.
Em relação à Verde Transportes Ltda, Eder Augusto Pinheiro e Júlio César e Max Willian, o MPE pediu que R$ 15.075.482,24 sejam confiscados judicialmente.
A quantia a ser bloqueada da Viação Xavante e José Eduardo Pena, segundo o MPE, deve ser de R$ 1.171.528,00. Já em relação à Empresa de Transportes Andorinha S/A, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Viação Motta Ltda, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho e Luis Gustavo Lima Vasconcelos, a indisponibilidade deve recair a R$ 800.000,00 em bens.
“(...) os corréus Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente, ex e atual Deputado Estadual, utilizaram de sua influência política na promoção dos interesses espúrios dos empresários do setor, inclusive, articulando a instauração de uma Comissão Parlamentar Especial que, em 2015 e 2016, serviu de fachada para a obtenção do propósito maior de manter estagnado o processo licitatório e ainda impedir que uma nova concorrente – adjudicatária de parcela dos mercados de Rondonópolis e Alta Floresta – entrasse em operação e comprometesse a lucratividade daqueles em favor dos quais atuavam”.
“Ademais, sobressai que em 2018 Pedro Satélite mais uma vez teve participação ativa no combate à licitação do STCRIP/MT, trabalhando juntamente com os réus Júlio César, Eder Pinheiro, José Eduardo Pena, Daniel P. Machado Júnior, Paulo Humberto, Edson Cabrera, Francisco Feitosa Filho, Luis Gustavo e Andrigo Wiegert”, diz trecho da ação.
No mérito, o promotor requereu a condenação de todos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas o perdimento dos bens alvos de eventual bloqueio e o pagamento de multa civil.
Operação Rota Final
A Operação Rota Final teve sua primeira fase deflagrada em 2018, quando vieram à tona suposto esquema de corrupção, sonegação fiscal e fraude em processo licitatório com a finalidade de frustrar o certame do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros.
Logo depois, mais duas fases foram desencadeadas, sendo a última no dia 14 deste mês.
Segundo o MPE, agentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) visavam a manutenção da exploração de transporte, de forma precária sem o devido processo licitatório, situação que ocorre há anos, com sucessivas prorrogações de caráter geral, que estendem os prazos dos contratos de concessão vigentes.
Declarações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf, em delações premiadas, confirmaram o recebimento de vantagem indevida dos empresários, em particular Éder Augusto Pinheiro, para fraudar a implementação do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram diálogos que revelaram o plano dos investigados de tentarem manter os contratos precários, para continuarem com a exploração do sistema.
O possível esquema aponta a participação do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do ex-parlamentar Pedro Satélite, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro e funcionários lotados na Ager.
Ainda conforme as investigações, Eder Augusto tinha a função de ser o líder do grupo, exercendo interferência direta na Ager, Sinfra e Setromat. Já Max Willian, embora funcionário da Verde Transportes, sua participação no suposto esquema não se dava por subordinação.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA AÇÃO:
