O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou Projeto de Lei que autoriza a desapropriação dos terrenos localizados no Contorno Leste, em Cuiabá, com destinação habitacional de interesse social. A medida visa beneficiar as famílias que ocupam o local.
A proposta foi protocolada durante a sessão plenária de quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O projeto também foi encaminhado ao governador do Estado para conhecimento e possível apoio à iniciativa.
O parlamentar relembrou que já atuou em situações semelhantes durante os seus mandatos na Assembleia Legislativa, nos anos de 1991 e 1997. Na época, conseguiu sensibilizar o ex-governador Jayme Campos e o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que evitaram reintegrações de posse, adquirindo as áreas ocupadas com recursos públicos e garantindo moradia para milhares de famílias.
O primeiro caso citado por ele foi a antiga comunidade conhecida como Morrinho. A área seria desocupada por ordem judicial, mas Wilson Santos apresentou um projeto que deu origem aos bairros Jardim 1º de Março e Jardim Nova Conquista.
Anos depois, o deputado propôs outro projeto que resultou na desapropriação de 202 hectares pertencentes à família de Isabel Leite. A gestão de Roberto França comprou a área, viabilizando a criação dos bairros Dr. Fábio 1 e 2, Altos das Serras 1 e 2, e Recanto da Seriema.
Assim, Wilson Santos pediu para que o atual governador, Mauro Mendes, tenha a mesma sensibilidade com as famílias que hoje vivem sob risco de despejo.
“O governador, que também é de origem humilde, filho de um expedicionário da segunda guerra e pequeno agricultor em Goiás, pode-se colocar no lugar dessas pessoas. Que ele sancione a proposta e garanta dignidade às famílias que lutam por um pedaço de terra para construir um lar e seguir com suas vidas”, posicionou.
Ocupação Contorno Leste
A ocupação da área teve início em outubro de 2022, passou a crescer e chamar a atenção no fim de janeiro de 2023 e, hoje, a estimativa é que cerca de 3 mil famílias vivam na região, sob o risco de serem retiradas a qualquer momento, pois já há decisões para reintegração de posse.
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal e contínua dos imóveis pelos proprietários, o que coloca as famílias sob risco iminente de despejo. (Com informações da Assessoria da ALMT)
