O deputado estadual Valdir Barranco (PT) formalizou representação ao Ministério Público, pedindo investigação de possíveis práticas de cartel e lesão aos consumidores quanto ao aumento de preços dos combustíveis.
A representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, solicitou a instauração de inquérito civil para apurar indícios de infração à ordem econômica na comercialização de combustíveis no estado.
Barranco também protocolou representação administrativa no Procon, requerendo abertura de processo para investigar eventual elevação de preços sem justa causa.
Por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado pediu que o governador Mauro Mendes, o secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Artur Watt Neto, forneçam informações detalhadas sobre a formação de preços da gasolina comum e do diesel S-10 nos últimos 90 dias.
O parlamentar quer acesso ao preço médio semanal nas refinarias, aos valores praticados pelas distribuidoras aos postos, ao preço médio ao consumidor por município, à estimativa de margem bruta no varejo, ao comparativo com a média nacional e a eventuais indícios de alinhamento concorrencial.
Segundo dados públicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a diferença entre o preço médio da gasolina na refinaria e o valor final ao consumidor pode superar 40% quando somados tributos, margens e custos logísticos. Para Barranco, os números reforçam a necessidade de investigação.
“O que não é aceitável é que, quando a refinaria reduz, a bomba não reduz. Mas quando aumenta lá na origem, aqui sobe no mesmo dia e no mesmo valor. Isso precisa ser explicado com transparência técnica e documental”, afirmou.
Indícios de cartel
O deputado ainda comentou as denúncias recebidas. “Quando postos concorrentes aumentam praticamente no mesmo horário e no mesmo centavo, isso não é coincidência, é indício grave. E indício grave exige investigação séria. Se houver combinação de preços, estamos diante de cartel, e cartel é crime contra o povo”, declarou.
Na representação ao Ministério Público, Barranco sustentou que os relatos de aumentos uniformes e oscilações homogêneas podem configurar infração à ordem econômica, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 12.529/2011.
“A livre concorrência não pode ser apenas discurso. Ela precisa existir na prática. Se há alinhamento artificial de preços, isso fere a Constituição, atinge o bolso do trabalhador e destrói a confiança no mercado”, disse.
No pedido ao Procon, o parlamentar frisou que o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa.
“A população não pode ser tratada como refém. Se houver margem abusiva ou retenção artificial de redução de custos, os responsáveis precisam ser responsabilizados administrativa e judicialmente”, afirmou.
Projeto de lei
Além das medidas fiscalizatórias, Barranco apresentou projeto de lei que obriga os postos a informarem de forma clara o preço médio de aquisição junto à distribuidora na última semana, a data da última alteração de preço, o valor do ICMS por litro e a margem bruta estimada de comercialização, com afixação em painel visível ou meio digital acessível ao consumidor.
“O consumidor tem o direito de saber quanto o posto pagou, quanto está cobrando de imposto e qual é a margem estimada de lucro. Transparência não quebra empresa séria; transparência expõe quem age nas sombras”, declarou.
Barranco afirmou que a iniciativa não é contra o setor, mas contra práticas ilegais. “Quem trabalha corretamente não precisa temer fiscalização. Agora, quem faz jogo combinado para explorar a população vai ter que responder. Não vamos recuar um centímetro na defesa do consumidor mato-grossense”, concluiu. (Com informações da Assessoria da ALMT)
